Câmara vota projeto que impede novas licitações para obras públicas em caso de atraso

Texto prevê que a Prefeitura não contrate novas obras caso existam cinco ou mais obras paralisadas

O projeto de lei que quer impedir que a Prefeitura realize licitação para novas obras públicas caso existam pelo menos cinco obras paralisadas poderá ser votado em plenário nesta quinta-feira (14/12). O autor do texto, vereador Alysson Lima (PRB), informou que vai pedir a inclusão da matéria na pauta do dia.

O projeto foi analisado nesta quarta-feira (13/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável.

Na defesa do projeto, Alyson Lima aponta que as obras paradas trazem custos desnecessários aos cofres públicos e que a proposta visa garantir que as obras sejam concluídas com qualidade e no tempo adequado.

“Hoje existem pelo menos 40 obras paradas na cidade. Desde obras pequenas até obras de grande porte como o BRT e obras de expansão da Marginal Cascavel. Aparentemente o poder público perdeu o controle porque não consegue explicar o motivo dessas obras estarem paradas e nem determinar um prazo para entrega”, destacou.

Caso seja aprovada, a matéria prevê que o descumprimento da legislação por parte do Executivo implicará em crime de responsabilidade.