Câmara vota destaques do projeto de renegociação da dívida dos estados na segunda-feira

Com texto-base já aprovado, análise dos destaques do projeto de renegociação  é o primeiro item da pauta do Plenário

Após a sessão do Congresso, deputados realizam sessão da Câmara para votar oito medidas provisórias que trancam a pauta dos trabalhos | Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Após a sessão do Congresso, deputados realizam sessão da Câmara para votar oito medidas provisórias que trancam a pauta dos trabalhos | Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

O projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União é o primeiro item da pauta do Plenário, com a análise dos destaques ao texto marcada para as 16 horas de segunda-feira (22/8).

Na madrugada de 10 de agosto, os deputados aprovaram o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que propõe o alongamento dessas dívidas por 20 anos se os estados e o Distrito Federal limitarem o crescimento anual de suas despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na votação, o Plenário retirou do texto do relator Esperidião Amin (PP-SC) a exigência de congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos. Na ocasião, os destaques não foram votados por falta de quórum.

Entre os destaques que poderão ser votados está o que exclui do limite do IPCA às despesas com saúde, educação e segurança pública. (Com Agência Câmara)

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