Câmara volta a discutir renegociação da dívida dos Estados

Projeto volta ao plenário nesta semana após alterações do texto pelo Senado Federal

Sessão de votação do projeto e alterações foi encerrada apenas às 4h18 da manhã | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Deputados voltam a discutir renegociação da dívida dos Estados | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Aprovado em agosto pelos deputados federais, o projeto de renegociação da dívida dos estados volta a pauta da Câmara esta semana depois de passar por alterações no Senado Federal quanto às exigências para renegociação para aqueles estados em calamidade financeira.

As alterações estabelecem maior rigidez para que unidades federativas como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende as dívidas. Pela proposta, estes estados deverão aprovar, na forma de lei estadual, um plano de recuperação com medidas de ajuste fiscal: programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias.

A lei estadual poderá ainda autorizar a redução da jornada de trabalho atrelada à diminuição proporcional dos salários.

Texto da Câmara
Esses pontos não estavam previstos na versão aprovada pela Câmara, em agosto. O texto dos deputados propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal.

Por acordo, foi retirada durante as negociações a determinação de que os estados deverão, como contrapartida, congelar por dois anos as remunerações dos servidores públicos. (Com informações Agência Câmara)

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