Câmara volta a discutir regulamentação de aplicativos de transporte no Brasil

Plenário analisa nesta terça-feira (27/2) mudanças em projeto que regulamenta aplicativos de transporte

O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos volta à pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (27/2). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

O projeto já havia sido aprovado pelos deputados no ano passado, com um teor que, na prática, inviabilizava os aplicativos  de mobilidade como Uber, Cabify e 99, no País.  Porém, ao chegar ao Senado Federal, a matéria sofreu diversas alterações e recebeu um aspecto mais positivo aos aplicativos. Por causa das mudanças, a proposta teve que ser devolvida para nova votação na Câmara.

Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.

Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

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