Câmara retoma sessões à espera de projetos da Prefeitura e tentando driblar período eleitoral

Reforma do IPSM, revisão do Plano Diretor e do Código Tributário, e desenrolar de CEIs estão entre os tópicos para o segundo semestre 

A Câmara Municipal de Goiânia retoma as sessões na próxima quarta-feira (1º/8), aguardando o envio de projetos por parte da prefeitura de Goiânia que necessitam ser votados pelo Legislativo, e com o desafio de driblar o período eleitoral para evitar falta de quórum e poucas discussões.

A primeira pauta a ser retomada deve ser a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM). O texto chegou pela segunda vez na Casa de Leis no começo de julho. Na primeira tentativa, a matéria acabou sendo arquivada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A expectativa é de que o texto seja discutido ainda em agosto.

De acordo com a presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcêz (PTB), este será o primeiro debate para o mês que entra esta semana. Presidente da Casa, o vereador Andrey Azeredo (PMDB) também aposta no início dos trabalhos com o projeto.

Enquanto isso, dois debates estão parados aguardando que a prefeitura envie os textos. Um é o que trata da revisão do Código Tributário. “A meu ver, ele é necessário para que tenhamos clareza de quem deve pagar, quando pagar, delimitar a obrigação das partes. O principal objetivo é dar segurança jurídica ao cidadão”, disse Andrey. Segundo ele, o secretário municipal de Finanças conversou com algumas entidades nos últimos meses e deve apresentar o projeto o mais breve possível.

“A revisão do Código Tributário é um passo que temos que dar logo. Já neste semestre vamos criar uma comissão para análise”, adiantou Sabrina.

Outro texto que precisa do Executivo para seguir em frente é a revisão do Plano Diretor. “Isso já passou da hora”, desabafou o presidente da Câmara. De acordo com o superintendente de planejamento da Seplanh Goiânia, Henrique Alves, o projeto já está finalizado, mas aguarda reforma do IPSM para ser enviado à Câmara. A recomendação do Paço é que o texto não tramite junto com outra matéria polêmica.

Por fim, Andrey disse ainda que será discutida neste semestre uma solicitação de crédito por parte da prefeitura para obras e contrapartidas.

CEIs

Além da votação dos projetos, a Câmara conta atualmente com a Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Obras Paradas, que já está em andamento, e com a possível instalação de duas comissões: da Saneago e da Educação.

Eleições

Com o início da campanha eleitoral também em agosto, o desafio é que o período não atrapalhe as discussões na Câmara. Segundo levantamento, 13 vereadores de Goiânia mantêm as articulações para a disputa em 2018. Onze deles devem concorrer a um mandato de deputado estadual, um de federal e um de senador.

A Legislação atual não prevê afastamento do Legislativo Municipal para concorrer ao pleito, ou seja, os parlamentares podem optar em se manter no cargo durante as eleições ou podem se licenciar. O Jornal Opção conversou com alguns vereadores que vão disputar as eleições e a maioria afirmou que não vai se licenciar – apenas três disseram que vão se afastar para se dedicar à campanha. No último caso, o suplente assume durante o período.

De acordo com Sabrina, o período não deve atrapalhar o funcionamento da Casa. “Pelo contrário. Acredito que as eleições vão movimentar e mudar os ânimos. A atuação parlamentar tende a ficar ainda mas acirrada”, explicou.

“Não reduziremos os trabalhos nem as sessões durante o período eleitoral”, garantiu o presidente.

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