Câmara rejeita PEC que permitia cobrança de pós-graduação em universidades públicas

Para ser aprovada, matéria que autorizava cobrança de cursos de especialização e extensão precisava de 308 votos, mas apenas 304 votaram a favor da proposta

Os deputados federais rejeitaram nesta quarta-feira (29/3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autorizava as universidades públicas a cobrarem por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu, as especializações. Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos favoráveis, porém apenas 304 deputados votaram “sim”. Outros 139 parlamentares votaram contra a matéria, que foi arquivada.

O texto foi aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. Segundo a proposta, cada universidade poderia decidir se faria ou não a cobrança. Programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.

Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas foram questionadas na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial e autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.

O autor da proposta, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), defendeu a matéria afirmando que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas instituições. “As universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação. Esses recursos significam melhores laboratórios, ar-condicionado na sala de aula, melhores estruturas para as universidades”, declarou.

Segundo ele, algumas universidades chegaram a cancelar cursos de especialização após serem questionadas na Justiça sobre a cobrança. Ele defendeu que os cursos criavam um outro mecanismo de arrecadação para as instituições.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu a proposta, mas disse que as declarações da secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC) defendendo a cobrança de mensalidades na graduação levaram o partido a liberar a bancada. “Essa declaração turva as águas e consideramos que não é o melhor momento para votar esta proposta devido a esta confusão”, disse.

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, foi à Câmara nesta semana falar sobre o projeto. Ela defendeu nesta semana a cobrança de mensalidades nas universidades e nos institutos federais.

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), afirmou que a proposta poderia ser o primeiro passo para o fim do ensino público gratuito. “Uma PEC para flexibilizar o princípio de que educação pública tem de ser gratuita na mesma semana da fala da secretária-executiva do MEC, que dá a entender que a graduação pode passar por cobrança. Onde a gente vai parar?”, questionou. (Com Agência Câmara)

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