Projeto previsto para chegar à Casa até o fim de março. Requerimento pede que tramitação inclua colegiado específico para análise da matéria

Plenário da Câmara de Goiânia | Foto: Alberto Maia

A exemplo do que aconteceu quando da tramitação do Plano Diretor em 2007, a Câmara de Goiânia pode instalar uma comissão especial para analisar o projeto previsto para chegar na Casa ainda em março.

Pelo trâmite regimental, a matéria tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma votação em plenário, análise conjunta das comissões Mista e de Habitação e depois segunda votação.

“Existe um requerimento na Casa para que seja criada uma comissão específica para analisar o plano diretor, uma vez que trata-se de uma matéria de grande importância. Se aprovado o requerimento, poderemos ter a instalação desta comissão”, explicou o presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (MDB).

Normalmente, as comissões da Câmara são compostas por sete vereadores e os respectivos suplentes, mas segundo o presidente ainda não existe definição quanto a esse possível colegiado. “Teríamos que fixar um número de integrantes que seja viável, que dê condições para que vereadores membros possam trabalhar e aprofundar o debate a respeito do plano”, explicou.

O emedebista disse que a expectativa é de intensificar debates e audiências públicas sobre os diversos temas que constam no projeto, assim que o mesmo chegar à Casa. Quanto à possibilidade de o período eleitoral atrapalhar a tramitação do projeto, ele considera até suspender as discussões durante a campanha. “Não temos prazo para que a votação aconteça, mas espero que o período eleitoral não contamine o processo. Se tivermos que aguardar o fim do processo eleitoral para então retomar as discussões e votação, também não vejo problema”, afirmou.

As diretrizes propostas para a atualização do Plano Diretor de Goiânia promete gerar embate e intensas discussões no Legislativo, em especial quanto à pontos polêmicos como as chamadas áreas de interesse social, o parcelamento do solo e os índices de ocupação na cidade. Os vereadores também podem promover alterações ao texto editado pela prefeitura.