Câmara pode obrigar Moreirinha a devolver ruas à Prefeitura de Goiânia

“Nossas crianças não podem ficar no prejuízo. Ou o hipermercado constrói os CMEIs, ou devolve as ruas”, defende Cabo Senna

O vereador Cabo Senna (Patriota) apresentou projeto de Lei que obriga o Grupo Hiper Moreira a desocupar áreas desafetadas e alienadas para que estas sejam recuperadas e reintegradas ao patrimônio público municipal, no prazo de até seis meses. “O Moreirinha recebeu três ruas que foram integradas ao seu patrimônio, mas não construiu os CMEIs como contrapartida”, observa.

O parlamentar explica que a Lei nº 9.302, de 5 de julho de 2013, autorizou a permuta de áreas entre a Prefeitura de Goiânia e o Moreira, mas as emendas de autoria das ex-vereadoras Célia Valadão e Cida Garcêz sobre a contrapartida do grupo — que deveria construir dois CMEIs — acabaram excluídas do autógrafo de lei e, consequentemente, do texto da lei sancionada e publicada.

A explicação é que teria ocorrido um “lapso temporal” na elaboração do autógrafo. “Foram retiradas de maneira obscura e mágica”, reage Senna. De acordo com o parlamentar, além de não ter construído os CMEIs, “a empresa beneficiada descumpriu com a obrigação, conforme o parágrafo único do artigo 2º da lei 9.302, de repassar à Prefeitura os valores relativos à diferença existente entre os valores atribuídos às áreas permutadas”.

No ano passado, o vereador tentou, por meio de outro projeto de lei, obrigar a empresa a construir dois CMEIs como contrapartida social pelo recebimento de antigas ruas do Setor Coimbra para a ampliação do supermercado. O projeto foi aprovado em Plenário, mas vetado pelo prefeito Iris Rezende (MDB).

À época, o líder do prefeito na Câmara, vereador Oséias Varão (sem partido) orientou a base a votar pela manutenção do veto sob a alegação de que a matéria teria vício de origem e facilmente seria questionada pelo grupo Moreirinha na justiça.  “Estou apresentando esse novo projeto por entender que a capital e nossas crianças não podem ficar no prejuízo. Ou o hipermercado constrói os CMEIs, ou devolve as ruas”, pontua Cabo Senna.

“E, caso fique provado que o erro em relação ao lapso seja da Câmara, que ela construa os CMEIs, mas as crianças não podem ficar desamparadas”, finaliza o vereador.

A reportagem entrou em contato com o hipermercado, mas ainda obteve retorno. O espaço permanece aberto.