Câmara pode impedir desapropriação de imóveis no entorno do Jardim Botânico

Audiência pública discutiu na tarde desta quinta-feira decreto da gestão Iris que abre brechas para especulação imobiliária na região

Foto: Marcelo Gouveia/Jornal Opção

A Câmara de Goiânia deve apreciar nas próximas sessões um decreto legislativo que susta os efeitos de outro decreto da gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) que desapropria imóveis particulares localizados no perímetro ao córrego Botafogo. O projeto, que ainda não foi enviado à Casa, é uma proposta da vereadora Dra. Cristina (PSDB) e foi tema de audiência pública na tarde desta quinta-feira (5/10), na Câmara de Goiânia.

Vereadores, representantes de entidades classistas e moradores da região discutiram a proposta de Iris e chegaram à conclusão de que a mesma carece de maior especificidade no que diz respeito às áreas que serão alvo de desapropriação.

Quando chegar à Casa de leis, o decreto legislativo precisa de parecer favorável de 18 vereadores e ser aprovado em turno único. Caso isso aconteça, a norma editada pelo Paço no último dia 6 perde poder. Ainda há possibilidade da administração refazer o texto, especificando quais serão as áreas afetadas.

Sob a justificativa de que a medida servirá para as obras de prolongamento da Marginal Botafogo, o decreto da prefeitura trouxe à tona novamente a discussão sobre a viabilidade da chamada Operação Urbana Consorciada (OUC) Jardim Botânico — uma“requalificação” de toda a região próxima ao parque em questão e que foi engavetada em 2016 pela última gestão.

E mesmo que uma lei de 2013, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), estabeleça que prédios não podem ser construídos em um raio de 350 metros do Botânico, o decreto preocupa.  Para a vereadora Cristina Lopes (PSDB), a proposta abre sim brechas para a especulação. “A gente já conhece a forma como o Iris age, o envolvimento das gestões dele com o mercado imobiliário”, criticou ela.

O posicionamento da tucana é o mesmo compartilhado pela vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Maria Ester. Para a especialista, a “falha” do decreto ao não especificar os imóveis a serem desapropriados é proposital e abre brecha para a especulação imobiliária na região do Parque Botânico.

“Não é por acaso que o projeto tem uma falha. Quando você deixa dúvida é ali mesmo que você abre uma brecha. A finalidade do decreto não é tão simples e não está desconectada com a Operação Urbana Consorciada. Para você autorizar uma requalificação como a OUC no Plano Diretor é exigido que você tenha, por exemplo, uma via de acesso larga e que esteja em um eixo de ligação na região — o que é justamente o que propõe o decreto do prefeito. Por isso, de forma alguma, está desconectado”, explica.

Superintendente da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves falou em nome da prefeitura durante audiência pública desta quinta. Segundo ele, o decreto apenas dá “diretrizes gerais” para o processo de desapropriação. O técnico também garante que a medida não possui qualquer relação com o retorno da discussão sobre a viabilidade do OUC Jardim Botânico.

Mesmo assim, parlamentares e moradores da região que terão os imóveis desapropriados questionam as reais intenções da prefeitura, às vèsperas da discussão sobre o novo texto Plano Diretor da capital.

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