De volta à pauta em 2020, modificações foram alvo de discussão entre os vereadores e o secretário da fazenda do município, André Rosa. Entenda os impactos da mudança sobre o valor do IPTU

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A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia recebeu, na manhã desta segunda-feira, 14, um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a planta de valores dos imóveis da cidade. O texto traz, dentre outros pontos, uma proposta de aumento do valor venal dos imóveis localizados em áreas que receberam investimentos, como a região dos eixos estruturantes, por exemplo.

Trata-se de um projeto que foi colocado em pauta ainda no ano de 2019, porém, “sem tempo hábil” para apreciação dos parlamentares. Por insegurança, os vereadores preferiram não votar a matéria que acabou retornando ao Executivo.

De volta à pauta em 2020, as modificações foram alvo de discussão entre os vereadores e o secretário da fazenda de Aparecida, André Rosa, na última sexta-feira, 11. A reportagem conversou com alguns parlamentares que participaram do encontro e asseguraram que a equipe técnica da prefeitura se mostrou sensível às alterações propostas pelos parlamentares. Alterações que foram, inclusive, contempladas pelo texto apresentado na manhã de hoje.

“Não é um texto que trata especificamente sobre alterações no valor de IPTU. O que estamos discutindo é uma valorização dos imóveis localizados em regiões de grande desenvolvimento. Devido aos investimentos feitos em determinados setores da cidade, um imóvel que custava um preço “x” há cinco anos atrás, hoje custa muito mais. Porém, esse valor segue desatualizado. O que se busca com essa matéria é justamente reajustar os valores conforme a realidade de cada localidade”, explicou o vereador Willian Panda.

No entanto, segundo o vereador, essa não é a realidade da maioria da cidade. “Pelo contrário, em algumas localidades o valor venal do imóvel será mantido ou reajustado para menos. Estimamos, em números redondos, cerca de 60% [dos imóveis] nessas condições”, completou.

Panda explicou também que a discussão na última sexta foi oportuna por tornar ainda mais justa as alterações trazidas pela prefeitura. Isso porquê, segundo ele, o que foi apresentado incialmente seriam alterações a todos os imóveis dos bairros contemplados com melhorias estruturantes nos últimos anos.

“Para tornar o texto ainda mais justo, propomos que ao invés de modificarmos o valor venal de todos os imóveis de um bairro específico, que as modificações fossem aplicadas apenas àqueles que foram diretamente impactados pelas alterações. Tratando-se dos eixos estruturantes, por exemplo, os imóveis afetados seriam apenas aqueles que estão localizados em frente às avenidas ou em pontos que sofreram grandes transformações ao longo do tempo”, explicou.

Apesar do texto não tratar expressamente de alterações nos valores da carga tributária referente ao IPTU, vale lembrar que o valor venal dos imóveis impacta do valor do imposto. Ou seja, se a matéria terminar aprovada, aqueles que tiverem seus imóveis valorizados terão, consequentemente, um reajuste – para mais – no valor pago anualmente.

ITBI

Outra novidade trazida pelo texto, diz respeito ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Após a reunião da última sexta, ficou acordado entre os vereadores e membros do Executivo a apresentação, no bojo do texto, de uma redução no valor da alíquota paga pelos cidadãos que buscam fazer a transferência de imóveis.

Conforme apurado pela reportagem, a redução firmada foi de 75% do valor atual que corresponde a 2% do valor do imóvel. Se aprovada, a alteração irá perdurar por um período de seis meses no município.

Questionado sobre o assunto, o vereador Willian Panda argumentou que trata-se de uma maneira de estimular a população a regularizar a situação documental dos imóveis.

“Sabemos que muitas pessoas não posusem condições de arcar com o tributo e, por isso, deixam de regularizar as escrituras. A partir da aprovação dessa mexida na aliquota, ainda que temporariamente, muitos terão condições de regularizarem a situação por valores mais acessíveis”, pontuou o vereador.