Câmara Municipal inicia ano legislativo com projetos polêmicos em pauta

Expectativa da base do prefeito na Casa é de que projetos do ano passado que ficaram pendentes sejam votados até o fim do primeiro semestre

Após 15 dias de recesso, os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia voltaram às atividades no plenário na manhã desta terça-feira (16/2). O presidente da Casa, vereador Anselmo Pereira avalia que, apesar de 2016 ser um ano eleitoral, deve ser também um ano bastante movimentado na Câmara devido à importância dos projetos que estarão em pauta.

“Independente do processo eleitoral em outubro, este será um período rico em debate aqui na Câmara. Além disso, vamos exigir quorum dos vereadores nesta casa, o processo eleitoral não vai interferir em nada”, afirmou.

Entre os projetos destacados pelo vereador como os mais importantes estão a Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a concessão da Saneago, a votação da Lei Ambiental, reforma do Código de Postura e reforma do Código Tributário.

Para o líder da bancada do prefeito Paulo Garcia (PT) na Câmara, vereador Carlos Soares (PT), o objetivo é aprovar os projetos que ficaram do ano passado ainda no primeiro semestre.

“Como são projetos difíceis e polêmicos, merecem uma grande discussão. Esperamos que agora já nas primeiras reuniões das comissões os projetos comecem a andar. Assim que voltarem as diligências, vamos realizar audiências públicas para dar início às discussões”, afirmou Soares, fazendo referência principalmente aos projetos de concessão da Saneago, parcelamento de dívidas da prefeitura e Código Ambiental.

Além disso, o presidente Anselmo Pereira adiantou que a Câmara já começa a se movimentar para a reforma do Plano Diretor de Goiânia. “Vamos movimentar o núcleo de readequação do plano diretor de Goiânia, que completa 10 anos em 2017. O objetivo é deixar a readequação preparada para o próximo ano”. A cada dois anos, o plano é atualizado e a cada dez ele deve ser completamente refeito.

Com a presença de 32 vereadores, o plenário aprovou sete dos onze projetos que estavam na pauta do dia.

Em segunda votação, foram aprovados o Projeto de Lei que dispensa audição pública para contratação de integrantes da Orquestra Sinfônica de Goiânia; o que institui o Dia Municipal para Prevenção, Conscientização e Apoio aos Portadores de Câncer do Cólon e Reto; o projeto que obriga a desinfecção de ambulância antes e após transporte de pacientes; e o que institui a Semana Municipal de Orientação e Apoio aos Portadores de Alergia.

Este é o quarto ano da 17ª Legislatura na Câmara Municipal de Goiânia, último período da atual gestão. Os parlamentares tiveram 15 dias de recesso, pois, durante o mês de janeiro, realizaram sessões extraordinárias até o dia 29. O Regimento Interno do Poder Legislativo prevê que o recesso ocorra de 1º de janeiro a 15 de fevereiro, sendo o período aberto no primeiro dia após esta data.