Câmara estuda “minirreforma” para adequar contratação de comissionados

Assunto, que começou a ser debatido nos bastidores da Câmara ainda no início da atual Legislatura, tem voltado timidamente à tona, porém, sem tempo hábil para qualquer aprovação antes do recesso parlamentar previsto para a próxima quinta-feira, 15

A Câmara Municipal de Goiânia estuda a aprovação de uma espécie de “minirreforma” para adequação da forma de contratação dos cargos comissionados. O assunto, que começou a ser debatido nos bastidores da Câmara ainda no início da atual Legislatura, tem voltado timidamente à tona, porém, sem tempo hábil para qualquer aprovação antes do recesso parlamentar previsto para a próxima quinta-feira, 15.

Conforme apurado pela reportagem, a intenção é simplesmente promover uma adequação para os mesmos moldes do regime de contratações da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na Alego, cada parlamentar tem direito a uma verba específica de gabinete e, conforme a necessidade de contratação de seus auxiliares, faz a distribuição e aplicação dos valores recebidos pelo Parlamento.

A mudança não acarretará em qualquer impacto financeiro. “Será uma simples adequação que precisa ser feita após ação do Tribunal de Justiça de Goiás que solicitou essa mudança. De acordo com a medida, basicamente não podemos mais ter servidores desempenhando as mesmas funções com salários diferentes”, explicou.

O projeto, segundo o vereador, deve partir da mesa diretora da Casa de Leis. Porém, somente após o recesso parlamentar. “A matéria teria que tramitar por todas as comissões pertinentes depois passar por duas votações em plenário. Então seria inviável fazermos isso antes do recesso”, pontuou.