Câmara Municipal derruba veto à criação do Programa Escola que Cuida

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou, durante sessão ordinária desta terça-feira, 22, veto do Executivo ao projeto de lei para criação do Programa Escola que Cuida. De autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), o programa visa ao combate do abuso infantil e deverá ser implementado em toda a rede municipal e na rede privada de ensino. A matéria prevê realização de palestras e distribuição de materiais voltados à prevenção do abuso infantil, além de treinamento para profissionais que lidam diretamente com alunos.

Thialu agradeceu aos parlamentares pela derrubada do veto e destacou a importância do projeto. Segundo o parlamentar, a proposta visa aumentar a conscientização de professores, alunos e pais sobre questões relativas à violência doméstica, sexual e extrafamiliar contra crianças e adolescentes.

“O objetivo é fazer com as que as crianças fiquem protegidas de vítima de violência sexual. Além disso, a matéria visa que a Prefeitura de Goiânia desenvolva políticas públicas nesse sentido”, diz.

A matéria prevê inclusão de materiais e palestras, no currículo apropriado para a idade dos alunos, voltados à prevenção do abuso infantil e a promover autoconhecimento e autodefesa de crianças e adolescentes.

O parlamentar frisa que a matéria não vai causar danos ao erário público. “Vários profissionais de psicologia estão dispostos a se doarem para capacitar os professores a saber lidar com esse tema nas escolas”, diz o vereador.

Ainda de acordo com o projeto, em caso de constatação de violência doméstica, escolas deverão comunicar Secretaria de Educação, Conselho Tutelar e Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Deam).

Líder do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Casa, Anselmo Pereira (MDB) criticou a derrubada e justificou o veto ao projeto, que havia sido aprovado pela Casa em segunda votação no dia 6 de setembro deste ano. “Pelas normas que estão na Lei Orgânica do Município nós não podemos legislar sobre determinadas matérias que geram despesas”, frisa.

O vereador faz um alerta: “Quando quer criar um gasto, o parlamentar precisa assegurar na Lei de Diretrizes Orçamentária e também no Plurianual e depois no Orçamento. Então não somos nós como gastar o dinheiro. Não podemos inverter o papel”.