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Em Goiânia

Projeto beneficia a Guarda Civil Metropolitana, Procuradoria Jurídica e servidores administrativos e operacionais

Nesta quinta-feira, 19, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade os projetos de lei que reestruturam as carreiras da Guarda Civil Metropolitana (GCM), da Procuradoria Jurídica e dos servidores administrativos e operacionais da administração direta, autárquica e fundacional do município. O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

O combo aprovado altera três leis municipais. A lei número 8.623/2008 foi alterada para atualizar o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores administrativos e operacionais da administração direta, autárquica e fundacional do município. A reestruturação do Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi promovida por meio de alterações na lei número 9.345/2013. As mudanças nas carreiras dos procuradores foram feitas por meio de inclusões feitas na Lei Complementar número 313/2018.

Os procuradores e GCM poderão contar com a implantação do regime de subsídio – com garantia de remuneração em parcela única – sendo vedado o acréscimo por meio de gratificação, abono, prêmio ou verba de representação. Quanto aos cargos do grupo operacional da administração pública direta e indireta, será feito o reajuste da tabela de vencimentos da carreira e incluída a verba indenizatória (vale-alimentação), no valor de R$ 400.

O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota) – que é membro da GCM –, destacou que a “Guarda Civil Metropolitana de Goiânia passa a ter a melhor aposentadoria especial de todas as forças de segurança do país”, afirmou. “É a única categoria que não carece de idade mínima para aposentadoria”, esclareceu Policarpo. O vereador também comentou o avanço na carreira de outras categorias profissionais. “A partir da aprovação dessas leis, nós entregaremos um dos maiores salários do país a servidores operacionais. Nós estamos colocando o adicional, que era de 50%, para 100%. Dos motoristas, que era de 60%, estamos passando para 90%. E não para por aí: antes eram 50% e 60% do grau cinco e nós mudamos a lei; agora é 90% do grau de referência que o servidor está. Só essa diferença vai representar mais de R$ 300 pra cada servidor”, lembrou.