Câmara Municipal aprova em definitivo reforma administrativa

Sessão foi marcada por reação contrária da base à emenda aprovada de Zander Fábio, sobre transferência de responsabilidades na cobrança da dívida ativa

Marcello Dantas e Sarah Teófilo

Os vereadores aprovaram na Câmara Municipal, no início da tarde desta terça-feira (2/6), o projeto da reforma administrativa enviado pelo Poder Executivo. Após intenso debate e controvérsias, a matéria foi aprovada por 25 votos a favor e nove contra.

De acordo com o líder do governo na Casa, Carlos Soares (PT), o prefeito Paulo Garcia (PT) deve promulgar a lei já na próxima quarta-feira (3). Na última segunda-feira, o gestor afirmou que iria divulgar o secretariado assim que o projeto fosse aprovado.

Na sessão de hoje ainda foram rejeitadas emendas que já haviam sido derrubadas, como a que previa a manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente; a extinção de todas as secretarias extraordinárias (são cinco, e no projeto original prevê a extinção de duas); a proibia o pagamento de jetons, além da que reduzia de 12 para seis o número de servidores responsáveis pela liquidação da Companhia de Processamento de Dados de Goiânia (Comdata, em processo de liquidação desde 2011).

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Procuradoria

A sessão foi marcada por uma reação contrária da base aliada do prefeito Paulo Garcia (PT) à emenda de Zander Fábio (PSL), cujo conteúdo transfere a responsabilidade de cobrança da dívida ativa da Procuradoria-Geral para a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

O vereador Clécio Alves (PMDB) solicitou que fosse votado em destaque o trecho da matéria, seguindo pedido de Célia Valadão, também peemedebista, e Fábio Lima (PRTB). Paulo Magalhães (SD) foi outro aliado que disse ser contrário. A todo momento o líder do prefeito na Casa, Carlos Soares (PT), tentava convencer os colegas a aprovarem àquela proposta.

Presentes na Casa, servidores da Procuradoria reclamavam da alteração. “A solução não é esvaziar a Procuradoria-Geral, mas sim realizar concurso público para preenchimento de cerca de 100 vagas”, disse Iron Valente, vice-presidente da Associação dos Procuradores de Goiânia, em entrevista ao Jornal Opção Online.

Já Sônia Lemos Moreira, também procuradora, usou a tribuna para reclamar do que chamou de “esvaziamento dos quadros” da procuradoria. No entanto, a pressão não valeu em nada e a emenda foi aprovada.

Zander Fábio explicou que toda a execução da fiscalização ficará com o secretário de Finanças, Jeovalter Correia. A Procuradoria irá apenas analisar questões jurídicas. “Não retiramos, de jeito nenhum, a prerrogativa da Procuradoria. Apenas demos condições para executar o trabalho. Olha, tem demanda de 2004 até hoje sem solução”, argumentou.

O vereador ainda afirmou que, só em 2015, o município teve prejuízo de mais de R$ 350 milhões em virtude do trâmite de repassar a execução da dívida da Procuradoria para a Sefin. Conforme o parlamentar, a pasta já possui funcionários capacitados para a fiscalização.