Câmara mantém veto de Iris que proíbe presença de permissionários no Mutirama 

Apesar dos 13 votos pela derrubada da decisão do prefeito, veto foi mantido e parque continuará sem comércio de alimentos

Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

A Câmara Municipal de Goiânia votou, na manhã desta quinta-feira, 8, pela manutenção do veto do prefeito Iris Rezende (MDB) ao projeto de Lei que autoriza a manutenção dos 36 permissionários no Parque Mutirama. Muitos destes profissionais comercializam alimentos no parque há mais de duas décadas.

Ao todo, foram 13 votos pela derrubada do veto. Sete parlamentares registraram votos favoráveis à manutenção da decisão e três se absteve.

Justificativa

O veto assinado pelo prefeito foi publicado no Diário Oficial em julho. À época Iris considerou que a proposta padecia de “vício formal insanável”. Além disso, ele apontou falta de competência por parte do legislativo, como ausência do princípio da igualdade.

Na justificativa do veto, foi pontuado que “compreende-se que deve ser de sua iniciativa [do Executivo] a lei que disciplinará a exploração econômica dos bens ali [Parque Mutirama] localizados, sob pena de admitir-se que o próprio Parlamento, por iniciativa própria, defina a forma de administração de bens do Município”.

Em outro ponto, o texto questiona: “como garantir a aplicação do princípio da igualdade do processo licitatório previsto no Autógrafo em questão se ocorrerá a prioridade aos que estão exercendo atividade no local?”.

Repúdio

Em entrevista ao Jornal Opção, o vereador Paulo Magalhães (PSD) repudiou a decisão do prefeito: “Se tinham os permissionários que estavam dando certo e ganhando seu dinheiro, por que tirar esse pessoal? Alguns deles tem até 70 anos de idade. Eles tiveram a criatividade para se manterem lá durante esses 30 anos. Então não podemos tirar o ganha pão desses cidadãos. Acho um absurdo tirar um vendedor de pipoca para colocar um grande empresário”, desabafou.

Situação

Vale lembrar que até que o imbróglio seja resolvido, o parque continuará sem comércio de alimentos, haja vista que o a autorização para presença de food trucks dentro do Mutirama também se encerrou. Ou seja, os visitantes devem se programar para levar o próprio lanche caso desejem se alimentar durante o passeio

Alternativas

Procurado pela reportagem, o presidente da Agência Municipal De Turismo Eventos E Lazer (Agetul), Urias Júnior, argumentou que não há que se falar em desabastecimento, já que a região do parque contempla supermercados e estabelecimentos comerciais.

Ele também afirmou que já é prática comum entre os frequentadores a realização de piqueniques. “Vamos incentivar essa prática. E quem não levar seu alimento pode se dirigir a um supermercado na região, por exemplo”, pontuou. Dentro do Mutirama, portanto, estão sendo disponibilizados apenas bebedouros com água filtrada.

Diante das acusações de Urias, o vereador Paulo Magalhães se limitou a dizer: “Eu não sei onde está a cabeça de quem pensa dessa forma”. Veja como votou cada um dos parlamentares da Câmara: 

Votos SIM são pela derrubada do veto e votos NÃO pela manutenção. Foto: Reprodução

               

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