A Câmara dos Deputados incluiu medicamentos populares, como antigripais, na alíquota reduzida de 60% da Reforma Tributária. O novo relatório foi apresentado na madrugada desta quarta-feira, 10, após reunião entre o grupo de trabalho que analisou o projeto e líderes partidários. Os medicamentos que estavam inclusos na alíquota zero permanecem.

O relatório é assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), nomeado relator-geral do texto no plenário da Casa.

A inclusão dos medicamentos foi uma reivindicação do setor farmacêutico. Um levantamento de associações farmacêuticas aponta que mais da metade dos medicamentos mais consumidos ficaria de fora das alíquotas reduzidas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a inclusão dos medicamentos em alíquotas menores devem ampliar a alíquota padrão em 0,21%. Valor que deve ser compensado com o imposto seletivo.

A reforma do sistema tributário vai extinguir cinco tributos, unificando todos eles no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA terá uma alíquota padrão, prevista em 26,5%. Ela vai incidir sobre a maioria dos serviços e produtos. Alguns itens serão isentos, outros terão alíquota reduzida, e ainda existem aqueles que serão tributados com alíquota maior que a padrão.

Os medicamentos populares que estavam de fora da alíquota reduzida, são:

  • Semaglutida – para diabetes tipo 2
  • Dipirona Sódica – analgésico
  • Colecalfiferol – vitamina D
  • Ibuprofeno – anti-inflamatório
  • Cafeína + Dipirona Sódica + Orfenadrina Citrato – Relaxante muscular
  • Clorfenamina Cloridrato + Fenilefrina + Paracetamol – Tratamento de gripes
  • Lisdexanfetamina – Tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
  • Liraglutida – Diabetes Tipo 2
  • Diosmina + Hesperidina – Problemas circulatórios
  • Cafeína + Carisoprodol + Diclofenaco Sódico + Paracetamol – Relaxante muscular
  • Dapaglifozina + Metformina Cloridrato – Diabetes tipo 2
  • Empaglifozina – Diabetes tipo2
  • Ácido Acetilsalicílico – Anti-inflamatório; analgésico
  • Betametasona + Dexclorfeniramina Maleato – Antialérgico
  • Fexofenadina Cloridrato – Antialérgico
  • Paracetamol – Analgésico e antitérmico
  • Cafeína + Dipirona Sódica + Isometepteno – Enxaquecas
  • Dutasterida + Tansuolina – Doenças da próstataÁcido Cítrico + Sódio – Antiácido
  • Nimesulida – Anti-inflamatório

Cashback

No relatório apresentado nesta quarta-feira também consta a ampliação do cashback de imposto federal sobre energia elétrica, água e esgoto para a população de baixa renda. Com a novidade, inscritos no CadÚnico terão a devolução total do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre os itens.

A reforma também deve unificar cinco tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Este será dividido em dois, o CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A arrecadação do primeiro vai para a União. Com o cashback, o governo federal abre mão da receita com o tributo.

O IBS, por sua vez, é repassado para estados e municípios. Neste caso, o cashback será de 20%. Com isso, cabe às autoridades locais determinar ou não a ampliação da devolução do imposto. A regulamentação da reforma detalha como os impostos serão implementados.

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