Câmara ignora decisão do STF e rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, em votação nesta quarta-feira, 10, rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL). Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Os deputados entenderam que a deputada poderia permanecer no cargo.

A condenação de Zambelli pela Primeira Turma do STF se deu por unanimidade em maio. Na ocasião, os ministros acataram os argumentos da Procuradoria-Geral da República de que Zambelli autuou em parceria com o suposto hacker Walter Delgatti Netto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicadas. Após o rito necessário, Zambelli acabou condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo em 2022.

A parlamentar surgiu para a Itália. Dias depois de ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro pediu a extradição da deputada, que ainda não foi analisada pela Justiça italiana.

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