Amanhã, 1º de março, audiência pública discute a atualização da lei que trata do licenciamento de torres e antenas para o sinal 5G de internet móvel, que foi inaugurado em agosto de 2022 com apenas 22 antenas. Por falta de regulamentação específica da Prefeitura para instalação dos equipamentos de transmissão, o goianiense não tem usufruído muito dessa nova tecnologia.

Existe um projeto de lei que atualiza a regulamentação atual e que está parado na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a conclusão do relator para ser votado. Para esclarecer o tema, o vereador Lucas Kitão (PSD), que propôs atualização da lei de licenciamento de torres e antenas em 2021, solicitou a realização de audiência na Câmara, às 13h, para debater a proposta do Paço. Para ele, é importante que esse projeto seja aprovado com urgência e que o sinal de internet 5G possa cobrir toda a cidade.

Lucas Kitão diz que é necessário reunir todos os protagonistas do 5G no Brasil e esclarecer para os colegas vereadores a necessidade de modernizar a lei municipal. “Um processo de licenciamento de antenas em Goiânia está passando de 2 mil dias de duração, então isso trava o desenvolvimento de qualquer atividade. A ideia é justamente simplificar o licenciamento dessa tecnologia para que ela chegue o mais rápido possível melhorando o sinal e, por consequência, melhorando o custo, afirmou o vereador.

Conforme divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mais 48 cidades goianas estão autorizadas a fazerem a implantação do 5G, entre elas estão Trindade, Senador Canedo, Inhumas, Cavalcante, Cristalina e Formosa. Com isso as operadoras podem solicitar a implantação. Se esses municípios estiverem com a lei atualizada o processo é mais rápido. De acordo com o Ministério das Comunicações, 271 cidades estão com as leis de licenciamento de torres e antenas atualizadas.

Uma antena que transmite o sinal 5G de internet móvel é simples de fácil instalação. Os modelos autorizados no Brasil são pequenos, do tamanho de uma caixa de sapato e podem ser instalados em semáforos, pontos de ônibus ou no alto de postes.

Existem várias questões a serem esclarecidas no projeto da Prefeitura como qual será a distância entre uma antena e outra. O vereador também fala em exigir uma contrapartida das operadoras para que essas antenas venham acompanhadas de uma câmera de segurança ou iluminação pública para algum local, por exemplo. Essas ações já foram aplicadas em outras capitais como Rio de Janeiro e Porto Alegre.

O Governo Federal tem atuado para que as cidades atualizem suas leis sobre torres e antenas. Em reunião do ministro das Comunicações, Juscelino Filho apresentou um levantamento para representantes das empresas de telefonia móvel que mostra que 66% dos brasileiros vivem em municípios que não atualizaram a regulamentação para permitir a chegada do 5G.