Câmara deve votar Lei das Fake News na próxima semana

Projeto estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas e determina penalidades par quem disseminar informações falsas

A Lei das Fake News (projeto de Lei nº 2.630/2020) deve ser votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados. Informação foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O projeto é de autoria deputado Orlando Silva (PC do B-SP) e estabelece regras para liberdade e transparência no uso de internet.

De acordo com Lira, o texto será apresentado para todas as bancadas da Casa. “Ele vai extrair dali um sentimento de votação ou alguma adequação de texto. Há temas polêmicos, mas vamos enfrentar a matéria, não tenha dúvida disso”, afirmou o presidente. O propositor da matéria também vai levar para a Câmara mudanças que fez no texto já aprovado pelo Senado, com a intensão de permitir que o projeto tenha andamento célere ao retornar à para outra Casa.

O projeto em questão estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas e determina penalidades par quem disseminar informações falsas. Um grupo de trabalho aprovou a versão do texto de Silva no início de dezembro de 2021. A proposta ainda proíbe que o presidente da República, deputados, governadores e outros ocupantes de cargos públicos bloqueiem usuários de visualizar suas postagens em redes sociais. Além disso, o projeto sujeita os dados desses perfis à Lei de Acesso à Informação.