Câmara deve apresentar ainda em 2018 projeto de revisão do Código Tributário de Goiânia

De acordo com Sabrina Garcêz, por inércia da gestão Iris, vereadores pretendem antecipar a discussão

Vereadora Sabrina Garcêz (PMB | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A Câmara Municipal de Goiânia pretende apresentar até o final de 2018 um projeto de revisão do Código Tributário da capital. A informação foi confirmada pela vereadora Sabrina Garcêz, em entrevista ao Jornal Opção.

De acordo com a parlamentar, a inércia da atual gestão obriga aos vereadores a se anteciparem na discussão. Como, para ser elaborado um novo código, um projeto de lei precisa ser encaminhado à Câmara pelo prefeito Iris Rezende (MDB), o Poder Legislativo Municipal pretende apresentar um projeto para que a prefeitura o apresente de volta para votação.

“A prefeitura disse que tem feito trabalho de renovação e reorganização do código, mas sabemos que ela [prefeitura] tem sido muito leniente em todos os assuntos”, criticou a vereadora.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Sabrina disse que a principal questão com relação às leis tributárias atuais é que o Código vigente em Goiânia foi feito antes da elaboração da Constituição. Por isso, segundo ela, não há uma uniformização na aplicabilidade do mesmo.

“É preciso unificar a legislação, deixar claro para que toda a população entenda quais são suas obrigações fiscais”, acrescentou.

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