Câmara derruba veto do prefeito a mudanças no Conselho Municipal de Educação

Emenda à Lei que rege o colegiado impede substituição de membros pela entidade indicadora de forma injustificada e a qualquer momento

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia derrubaram na manhã desta quinta-feira (2/3), por 18 votos a 14, o veto encaminhado pelo prefeito Iris Rezende (PMDB) a um projeto de emenda que delimita critérios para a extinção de mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação de Goiânia.

A junta é composta por 13 representantes indicados pelo prefeito, pelo Poder Legislativo, pela comunidade e sindicatos dos profissionais da área. Pela legislação atual, o ente indicador tem a prerrogativa de revogar o mandato do conselheiro.

A emenda proposta pela vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), que havia sido vetada, determina que a cadeira só ficará vaga em caso de morte, renúncia, quebra de decoro ou quando o conselheiro deixar de comparecer às reuniões por mais de 60 dias seguidos sem justificativa.

Para a vereadora, a aprovação da emenda representa uma “correção de uma distorção da lei” que rege o Conselho Municipal de Educação. “Existe um parágrafo que permite que a entidade ou poder que fez a indicação possa retirar o membro a qualquer momento. Isso gera uma instabilidade e dá abertura para pressões e chantagens dentro de um órgão que é fiscalizador do Poder Executivo”, justificou.

Sobre  o apoio que teve dos outros vereadores para a derrubada do veto, Dra. Cristina ponderou que os parlamentares reconhecem a importância da autonomia dentro dos conselhos, mas também avaliou que a falta de um líder do prefeito pode ter facilitado a articulação da oposição junto a base.

“Sabia que não seria fácil derrubar esse veto, mas os vereadores e vereadoras, muitos deles vêm de conselhos, então sabem da importância em se ter autonomia, representatividade, continuidade e segurança nessa representação. Esse retardo na indicação de um líder e composição da base também acaba sendo desfavorável ao prefeito o que, no nosso caso, foi favorável e a cidade e a educação de Goiânia também foram beneficiadas”, comemorou.