Câmara derrota Refis de Iris e substitutivo que promove justiça fiscal avança

Agora, matéria volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para vereadores, alteração no texto impede que grandes devedores sejam beneficiados

No total, 12 parlamentares assinaram o substitutivo | Foto: Eduardo Nogueira/ Câmara

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21/6), a emenda-substitutiva ao projeto de autoria da Prefeitura de Goiânia que dá anistia de multa a devedores de impostos do município. A proposta é uma resposta de 12 parlamentares, capitaneados pela vereadora Cristina Lopes (PSDB), à polêmica matéria original, acusada na Casa de beneficiar sonegadores de imposto.

Originalmente, a prefeitura estabelecia anistia de mora e remissão de juros para quem devia valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Territorial Urbano (ITU) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mas, desde que chegou à Câmara, a matéria causa polêmica porque a prefeitura não divulga quem são os maiores devedores alegando sigilo fiscal.

Por isso, vereadores acreditam que parte dos devedores tem como prática não pagar seus impostos já esperando o refinanciamento. Visando impedir que grandes empresas e moradores de alto poder aquisitivo fossem beneficiados com o projeto, eles se reuniram para apresentar uma nova proposta que, para eles, é mais justa.

Agora, a matéria segue para análise na Comissão de Finanças da Casa e, se aprovado, volta para votação final no plenário.

Entenda a emenda

Segundo a emenda-substitutiva, apenas os que devem até R$ 10 mil terão 100% de perdão em juros e mora para pagamento à vista. Acima disso, o percentual vai diminuindo gradativamente: de R$ 10 mil a R$ 50 mil, 80% de desconto; acima de R$ 50 mil, 60%.

Para pagamentos parcelados, o novo Refis também define percentual de anistia gradativo (a dívidas de até R$ 500 mil):

70% de desconto, se parcelado em até seis vezes;
65% de desconto, se parcelado em até 12 vezes;
60% de desconto, se parcelado em até 18 vezes;
55% de desconto, se parcelado em até 24 vezes;
50% de desconto, se parcelado em até 30 vezes;
45% de desconto, se parcelado em até 40 vezes;

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