Câmara debate cobrança de taxas de manutenção nos cemitérios da Capital

Representantes do Cemitério Jardim das Palmeiras estiveram na Câmara para discutir a situação dos jardineiros particulares que atuam no local 

A Câmara Municipal de Goiânia recebeu nesta semana representantes do Cemitério Jardim das Palmeiras e da Associação dos Jardineiros do Cemitério jardim das Palmeiras para debate acerca do projeto de autoria da vereadora Sabrina Garcez (sem partido) que impede a cobrança de taxa de manutenção e administração ou similar dos cemitérios particulares, revogando a lei 10.154 de 19/04/2018 e restabelecendo a lei 6.736 de 7/06/1989.

A tarifa foi instituída na época da fundação do cemitério, há 48 anos e extinta em 1989. Mas, no ano passado, uma emenda aprovada pela Casa possibilitou o retorno da cobrança. Agora, a Fama (Fraternidade e Assistência de Menores Aprendizes) defende a legalidade da cobrança, já que as normas do contrato de concessão feito pela Prefeitura de Goiânia para a construção do cemitério autorizavam a cobrança da tarifa de manutenção.

Segundo a Fama, o fim da tarifa comprometeu os cuidados dentro do cemitério ao longo dos anos. Durante duas décadas, os serviços de cuidado dos jazigos e de jardinagem passaram a ser feitos por meio da prestação de serviços particulares, principalmente de jardinagem. Os profissionais contavam com a autorização para realizar tais atividades e chegaram a criar uma associação.

Com o retorno da cobrança da tarifa, essas pessoas temem perder suas atividades, uma vez que a própria Fama pode assumir os serviços prestados. Eles pediram ajuda aos vereadores para que tenham assegurados os direitos de permanecerem trabalhando no local. Atualmente, segundo os jardineiros, as famílias pagam a tarifa de manutenção duas vezes, para a Fama e para os jardineiros associados.

A vice-presidente Deuziane dos Santos falou à reportagem que a associação de jardineiros funciona há anos de forma muito organizada, com CNPJ, contador e pagamento de INSS. “Assinamos um termo de ajuste de conduta junto ao Ministério Público, e cumprimos tudo à risca. Só queremos garantir o respeito ao nosso trabalho. O combinado é que continuaríamos realizando o serviço de jardinagem, mas eles estão querendo fazer todo o serviço. E agora, o que será de nós”, explicou.

Segundo a Fama, o trabalho dos jardineiros particulares culminou na deterioração do espaço, por conta de plantas inadequadas, com raízes profundas, que comprometem a estrutura da área e dos jazigos. No entanto, eles afirmam que estudam a possibilidade de contratação desses profissionais para por fim à celeuma que se tornou a situação do cemitério. Essa proposta tem sido vista com ressalvas pelos jardineiros que atuam no local. Segundo relatos deles, a Fama na verdade tem orientado as famílias donas de jazigos a deixarem de pagar pelo serviço particular.

Já a Fama, diz que busca estabelecer um acordo com esses trabalhadores. “Dentro do processo de transição, será criado um cronograma de reuniões entre as partes com o objetivo que se chegar à melhor solução para todos os envolvidos, sem comprometer a segurança das estruturas do Cemitério Jardim das Palmeiras”, diz a administração do cemitério.

Taxa de Manutenção

A administração afirma que o Cemitério Jardim das Palmeiras precisa ser revitalizado e adianta que o projeto de reestruturação arquitetônica para a correção de problemas já está em fase adiantada. Com isso, a parte de jardinagem será toda refeita, além de buscar um sistema de irrigação inteligente e automatizada dos jardins do cemitério no período de estiagem. Para a implementação das melhorias, no entanto, defendem que a manutenção da cobrança da taxa de manutenção é essencial.

Segundo informações da Fama, no Jardim da Palmeiras o valor da taxa, determinado pela diretoria da instituição, será de R$30 por mês por jazigo (1 lote com 3 gavetas). O proprietário do jazigo que optar pelo pagamento anual terá desconto no valor. Já quem comprovar incapacidade financeira ficará isento do pagamento.

Além da revitalização e manutenção do Cemitério Jardim das Palmeiras, a Fama explica que o valor arrecadado também será revertido para as instituições filantrópicas mantidas pela Fama, como uma escola que atende crianças de baixa renda, oferecendo educação e alimentação balanceada.

Sobre essa iniciativa, o vereador Paulo Magalhães destacou que tem recebido muitas informações de que uma cobrança mensal para alunos tem impedido que crianças realmente necessitadas sejam atendidas. “Vamos até lá fazer uma blitz e averiguar as denúncias de que crianças chegam para estudar em ‘carrões’. Que trabalho social é esse”, indagou.  Ele diz ainda que esteve no cemitério e encontrou ossadas expostas, jazigos deteriorados e muito descaso. “Também vou procurar saber quem foi o autor da emenda jabuti que permitiu o retorno da cobrança da taxa nos cemitérios da capital. Custa R$ 420, 00 ao ano, mais caro que o IPTU”, acrescentou.

Fama

A Fama, Fraternidade e Assistência de Menores Aprendizes, é uma instituição de caráter social-filantrópico, mantida pela Loja Maçônica Liberdade e União.  Além de administrar o Cemitério Jardim das Palmeiras, a Fama mantém instituições como o Colégio Gonçalves Ledo que atende a 280 crianças e adolescentes diretamente, e beneficia outros 1.295 indiretamente por meio de vários projetos sociais em educação, saúde, esporte e cultura.