Câmara de Trindade convoca sessão para antecipação da eleição da Mesa Diretora

O presidente da Câmara Municipal de Trindade, vereador Maurinho de Paula, convocou, na sessão plenária desta segunda-feira (18), a eleição que vai definir a Mesa Diretora responsável pela condução da Casa no biênio 2027-2028. A votação está marcada para esta quinta-feira (21), às 19h.

Segundo Maurinho, o processo está aberto para inscrições individuais. “Está aberto para quem quiser concorrer aos cargos. No momento não há chapa formada, estamos apenas fazendo a convocação da antecipação da mesa diretora”, explicou.

Pelo regimento interno, as candidaturas podem ser feitas de forma independente para cada cargo da Mesa — presidência, vice-presidência e secretarias. Além da escolha da Mesa, também ganham peso as disputas pelo comando de comissões permanentes e temáticas, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Mista.

Debate sobre legalidade

A convocação ocorre em meio a questionamentos jurídicos. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma resolução da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que antecipava a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura.

O vereador Raimundo Neto (PDT) destacou a decisão do STF como ponto de atenção. “Há um precedente da Suprema Corte contrário a essa prática”, lembrou. Apesar disso, vereadores defendem que a antecipação em Trindade encontra respaldo na Lei Orgânica do município e em entendimentos recentes sobre recondução.

De acordo com parlamentares, a interpretação foi reforçada pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, em encontro realizado na semana passada. A avaliação é de que o atual presidente pode disputar o pleito, já que a Constituição permite apenas uma recondução.

Apoio interno

O vereador Dr. Carlos declarou apoio à realização da eleição e afirmou ter interesse em disputar um dos cargos. “O regimento interno prevê candidaturas individuais. Até quinta muita coisa pode acontecer, mas eu pretendo disputar e gostaria de pedir o apoio dos colegas”, disse.

Já o vereador Bruno Noronha, primeiro secretário da atual Mesa, destacou a importância da estabilidade política. “Vimos como esses quatro últimos anos foram bem administrados. Houve tempo para o ex-presidente realizar mudanças necessárias para garantir eficiência ao Legislativo”, afirmou.

O vereador Pastor Alex também manifestou interesse em participar da composição da Mesa. Durante a sessão, reforçou a importância da renovação no comando interno e adiantou que deve disputar um dos postos.

Digitalização da Câmara

O vereador Wesley Cabeção sugeriu que já passou da hora de tornar o sistema administrativo da Câmara digitalizado. Ele argumentou que isso ajudaria a evitar a repetição de requerimentos, pois, no sistema atual, os vereadores não têm conhecimento se um pedido similar já foi pautado anteriormente.

Projetos do Executivo avançam

Na mesma sessão, vereadores aprovaram em primeira fase de discussão três projetos do Executivo Municipal. O primeiro institui o serviço de acolhimento em família acolhedora, enquanto o segundo é para a denominação da sede da Secretaria Municipal de Educação e por fim a autorização para cessão de uso de áreas públicas. Os textos seguem para segunda votação nas próximas sessões.

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