Câmara de Rio de Verde dá “cheque em branco” a Paulo do Vale

Vereadores deram autorização para que prefeito do PMDB possa remanejar 80% da despesa prevista para este ano

Paulo do Vale | Foto: reprodução/ Facebook

Em menos de uma semana, a Câmara Municipal de Rio Verde colocou em votação e aprovou projeto de lei de autoria da prefeitura que amplia de 60% para 80% o limite para remanejamento do total de despesas referente ao Orçamento de 2017, já aprovado pela Casa de leis no último ano.

O projeto, na prática, dá liberdade quase que total para que o prefeito administre os recursos financeiros previstos em orçamento, sem qualquer autorização do Legislativo. A porcentagem elevada chama atenção e coloca Rio Verde no topo da lista dos municípios do País em que um chefe de Executivo possui a prerrogativa para remanejar à revelia as despesas anuais.

Na justificativa do projeto, a prefeitura argumenta que diversas dotações de despesas do município vêm apresentando insuficiências de saldos para a realização das despesas correspondentes, sendo necessário, assim, a realização de transferência de valores de uma dotação não utilizada para a que necessita de suplemento.

Afirma também que o orçamento foi projetado por uma gestão anterior e que a prefeitura vive hoje outra realidade não condizente com a expectativa de arrecadação do município.

Na Casa de leis, a proposta teve apenas dois votos contrários, os dos vereadores Manoel Peireira (PSDB) e Lúcia Batista (PRP). Em entrevista ao Jornal Opção, o tucano lamentou a votação e condenou a forma como a matéria foi apreciada.

“Foi um matéria aprovada a toque de caixa. O que nos deixa triste é ver que os próprios vereadores entregaram de bandeja a prerrogativa de fiscalização. No meu entendimento, podemos antecipar o recesso, não há mais trabalho”, lamentou.

O parlamentar também comentou que não entende ou admite as explicações da prefeitura, a qual, segundo ele, simplesmente culpa a administração anterior, sem apresentar motivos condizentes. “A suplementação é apenas uma forma de remanejar verba por decreto, sem o crivo dos vereadores”, completou.

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