Câmara de Goiânia pode desarquivar projeto “Escola Sem Partido”

Projeto controverso de autoria do vereador-pastor Oséias Varão volta à pauta da Casa de leis nesta semana

Vereador-pastor Oseias Varão | Foto: Eduardo Nogueira

O controverso projeto “Escola Sem Partido” pode voltar à pauta da Câmara de Goiânia nesta semana. De autoria do vereador Oséias Varão, a proposta havia sido arquivada na Comissão de Constituição e Justiça após relatório contrário da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB).

Agora, o autor pretende retomar a discussão e propor o desarquivamento do projeto, já na sessão desta quarta-feira (13/12). Oséias teria convocado lideranças religiosas para apoiar a causa, enquanto vereadores contrários à matéria teriam mobilizado representantes de sindicatos e movimentos sociais.

Segundo o texto, originalmente criado pelo advogado paulista Miguel Nagib, será vedada a prática de “doutrinação política e ideológica” nas salas de aulas das escolas geridas pelo município, assim como a veiculação de conteúdos disciplinares que venham a “conflitar” com convicções morais ou religiosas de estudantes e seus pais.

Apresentado pelo vereador-pastor Oséias Varão em agosto, o projeto é fruto de parceria com o Movimento Brasil Livre (MBL), que realiza marcha no Brasil inteiro em favor do programa. Defensor da família tradicional, o parlamentar foi contra a criação de um conselho municipal para discutir políticas públicas para a comunidade LGBT, denunciando o que ele acredita ser um projeto de dominação da esquerda, chamou professores de “criminosos” após uma ação truculenta da Guarda Civil Metropolitana, que deixou vários feridos na capital, e é crítico fervoroso do “marxismo/petismo”.

“Posso afirmar como testemunha do que sofri por parte do sistema de ensino, uma verdadeira doutrinação ideológica, todo sistema me levando a acreditar em determinadas convicções e terminei a faculdade acreditando nessas coisas. Quando fui estudar por conta própria, quando concluí meu estudo secular, eu vi que não aderia àquele viés ideológico, acreditava porque fui doutrinado”, defendeu à época da apresentação da matéria.

Segundo Oséias Varão, esse grupo de professores, notadamente “de esquerda”, não consegue convencer os pais de suas crenças e aí decidem doutrinar os filhos. “Indo contra os pais, fazendo a cabeça de nossos filhos, isso é ditaduro, autoritarismo. Estou proponto o assunto de coração aberto, de mente aberta.”

Inconstucionalidade

Na CCJ, o projeto foi arquivado após voto contrário da relatoria. Primeiramente, o motivo era a presença de outro projeto de mesmo teor na Casa, e em segundo, foi pesada a inconstitucionalidade do mesmo.

No ano passado, Alagoas se tornou o primeiro Estado do Brasil a ter uma lei que exige do professor a “neutralidade” em sala de aula. O Projeto Escola Livre foi aprovado em 26 de abril, quando deputados da Assembleia local derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB).

Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o projeto recebeu posicionamento contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para a AGU, a lei é inconstitucional porque a competência para “elaboração das normas gerais foi atribuída à União, que legisla no interesse nacional, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas pelos demais entes federados. Aos estados e ao Distrito Federal cabem suplementar a legislação nacional”, acrescentou o órgão.

A AGU incluiu em seu posicionamento que a Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), autora do questionamento, não reúne condições legais para propor a ação.

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