Câmara de Goiânia já gastou R$ 234 mil com vereador afastado pela Justiça
02 dezembro 2017 às 17h14
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Mesmo sem trabalhar, Zander Fábio (PEN) continua recebendo salário e bancando funcionários de gabinete
Desde o início de setembro funcionando com apenas 34 vereadores em plenário, a Câmara Municipal de Goiânia continua pagando por 35 parlamentares. Por decisão judicial, o vereador Zander Fábio (PEN) chegou aos três meses afastado de suas atividades parlamentares, mas neste tempo continua recebendo o salário da Câmara Municipal e seu gabinete continua funcionando normalmente.
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Segundo dados do portal da transparência referentes à folha de novembro, 15 pessoas estão lotadas no gabinete de Zander, incluindo o próprio vereador. Somados, os salários custam R$ 81.008,19 por mês, ou seja, um custo de R$ 243 mil contando as folhas de setembro, outubro e novembro.
Zander foi afastado pela Justiça no dia 31 de agosto deste ano, acusado de ter usado sua influência política e o cargo de vereador na legislatura passada (2013 a 2016) para auxiliar o esquema de corrupção e desvio de dinheiro instalado na Agência de Turismo e Lazer de Goiânia (Agetul), descoberto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) no âmbito da Operação Multigrana.
A presidência da Câmara decidiu por não chamar o suplente e, desde então, a Casa tem seguido os trabalhados com 34 parlamentares em plenário. “A decisão judicial que determinou o afastamento do vereador Zander estabeleceu que durante o período de afastamento ele não teria prejuízo do seu subsídio, por isso ele continua recebendo normalmente, como ficou determinado”, disse o presidente da Câmara, vereador Andrey Azeredo (PMDB).
Ele disse também que não tem intenção de questionar o assunto judicialmente. “É um assunto polêmico e que tem diversos entendimentos jurídicos diferentes”, afirmou. O prazo para o fim do afastamento expira apenas em fevereiro.
De fato, quando a reportagem esteve no gabinete, na última quinta-feira (30/11) pela manhã, havia pelo menos 10 pessoas, entre funcionários e pessoas que aguardavam para serem atendidas. Em entrevista ao Jornal Opção, a chefe do gabinete Lidiane Dias garantiu que os funcionários cumprem horário normalmente e que o trabalho no gabinete “não para”.
“Na verdade a ausência do vereador não influencia em nada. Os trabalhos que já haviam sido iniciados continuam normalmente, os projetos continuam sendo feitos, os pareceres que precisa ser entregues, as ações que temos com a prefeitura, as ações e requerimentos continuam sendo protocoladas. Além disso, muitas pessoas da comunidade trazem demandas ao gabinete, então, continuamos com a carga de trabalho normal”, disse.
À reportagem, ela afirmou que, apesar disso o vereador não vai à Câmara nem comparece ao gabinete. “Ele está suspenso do plenário, mas poderia vir à Câmara, mas ele preferiu se ausentar completamente para não ter qualquer tipo de questionamento”, afirmou a chefe de gabinete.
Ao Jornal Opção, Zander se ateve a dizer que aguarda o “trâmite normal” do processo e que tem cumprido tudo que foi definido pela Justiça. “Estou aguardando tramite normal, estou cumprindo tudo aquilo que foi definido pela justiça. Os advogados continuam tentando reverter, então estou aguardando os prazos judiciais”, disse.
Relembre o caso
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No dia 30 de agosto, o juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o afastamento cautelar do vereador Zander Fábio Alves da Costa do mandato, sem prejuízo de remuneração, por 180 dias, salvo se antes for concluída a instrução processual. O magistrado determinou ainda o bloqueio dos bens do parlamentar e de outras nove pessoas, pelo desvio de dinheiro de ingressos dos parques Mutirama e Zoológico.
De acordo com o juiz, o bloqueio dos bens é para garantir a reparação do dano, até o valor de R$2.181.458,10, de forma solidária. A decisão é resultado da Operação Multigrana, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), no dia 23 de maio deste ano. As investigações apontaram que o esquema operou, pelo menos, de 2014 a 2017, e que, só no período de maio de 2016 a dezembro do mesmo ano, foram desviados mais de R$ 2 milhões.
Com relação ao pedido de suspensão do exercício do mandato parlamentar do vereador Zander Fábio, o juiz de primeiro grau salientou a necessidade da medida, tendo em vista que restou comprovada a utilização do cargo de vereador na legislatura 2013/2016 para a prática das infrações penais que consta na denúncia. “Destaca a denúncia a influência política exercida por Zander na Agência de Turismo e Lazer (Agetul). Narra a exordial que Zander era quem detinha o poder de nomeação e exoneração de cargos comissionados, sendo que Dário, por influência direta de Zander, assumiu a presidência da Agetul”, frisou.