Câmara de Goiânia desiste de convocar suplente de vereador afastado pela Justiça

Decisão anunciada pelo presidente Andrey Azeredo contraria parecer anterior da própria Casa de leis

Vereador Zander | Foto: Alberto Maia

A Câmara de Goiânia decidiu que não irá convocar o suplente do vereador Zander Fábio (PEN), afastado desde o dia 31 de agosto por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção e desvio de dinheiro instalado na Agência de Turismo e Lazer de Goiânia (Agetul).

Em entrevista coletiva na abertura dos trabalhos legislativos de 2018, nesta quinta-feira (1º/2), o presidente Andrey Azeredo (MDB) esclareceu que irá seguir o entendimento da Justiça e seguir o prazo de 180 dias para a convocação do suplente, mesmo contrariando parecer emitido pela própria Procuradoria Jurídica no ano passado e acatado pela presidência.

“A decisão judicial estabelece que ele seja afastado e mantida a remuneração. Hoje, então, temos 35 vagas na Casa. O suplente não vai ser convocado, uma vez que nós geraríamos uma anomalia, pois estaríamos pagando 36 vereadores”, explicou o emedebista.

Com isso, Zander permanece recebendo salário e benefícios do cargo até o fim dos 180 dias. O parecer anterior da Câmara apontava um prazo 60 dias menor, expirado no último dia 3 de janeiro.

O caso

Promotores chegam ao MP-GO, após diligência da Operação Multigrana |Foto: João Sérgio/MPGO

No dia 30 de agosto, o juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o afastamento cautelar do vereador Zander Fábio (PEN) do mandato, sem prejuízo de remuneração, por 180 dias. O magistrado determinou ainda o bloqueio dos bens do parlamentar e de outras nove pessoas, pelo desvio de dinheiro de ingressos dos parques Mutirama e Zoológico.

De acordo com o juiz, o bloqueio dos bens é para garantir a reparação do dano, até o valor de R$2,1 milhões de forma solidária.

A decisão é resultado da Operação Multigrana, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), no dia 23 de maio deste ano. As investigações apontaram que o esquema operou, pelo menos, de 2014 a 2017, e que, só no período de maio de 2016 a dezembro do mesmo ano, foram desviados mais de R$ 2 milhões.

A ação penal atribuiu aos denunciados Clenilson Fraga da Silva, Dário Alves Paiva Neto, Davi Pereira da Costa, Deoclécio Pereira da Costa, Fabiana Narikawa Assunção, Geraldo Magela Nascimento, Larissa Carneiro de Oliveira, Leandro Rodrigues Domingues, Tânia Camila de Jesus Nascimento de Sousa e vereador Zander Fábio a suposta prática de crimes de organização criminosa e peculato.

Com relação ao pedido de suspensão do exercício do mandato parlamentar do vereador Zander Fábio, o juiz de primeiro grau salientou a necessidade da medida, tendo em vista que restou comprovada a utilização do cargo de vereador na legislatura 2013/2016 para a prática das infrações penais que consta na denúncia.

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