Câmara de Goiânia busca ampliar sede para receber mais 4 novos vereadores

Aviso de licitação com custo de R$ 296 mil para contratar empresa especializada em elaborar projetos que irá estudar a viabilidade da obra foi publicado no Diário Oficial do Município

Após a Câmara Municipal de Goiânia retomar a discussão sobre a possibilidade de se aumentar a quantidade de vereadores de 35 para 39 na Casa, foi publicado na edição do Diário Oficial do Município o aviso de licitação para contratação de empresa especializada em elaborar projetos. O objetivo? Avaliar a possibilidade de ampliar o atual prédio da Câmara de Goiânia. O local a ser ampliado seria o segundo pavimento, onde se localizam os gabinetes dos parlamentares.

O memorando elaborado pela Diretoria Financeira que solicitou a avaliação de contratação foi elaborado em 23 de setembro deste ano. No documento, é mencionada a “necessidade de disponibilizar espaço físico adequado para comportar as novas contratações realizadas […]; os novos concursados; e a preparação para o aumento da quantidade de vereadores no município de Goiânia; além de permitir algumas readequações do espaço físico da Câmara Municipal de Goiânia”.

A empresa de projetos, portanto, ficará responsável por avaliar a viabilidade da ampliação da estrutura existente na Casa Legislativa, considerando especialmente o orçamento disponível. Para a “elaboração de projeto executivo de arquitetura, projeto executivo de engenharia, estrutural e complementares, e demais documentos”, a licitação tem valor de R$ 296.666,66. Segundo dados do pregão eletrônico da licitação, a área a ser construída tem um tamanho de 1.700 m².

O documento ainda justifica que “a estrutura física da Casa não mais comporta suas necessidades legislativas e administrativas, haja vista que desde a construção de sua Sede há mais de 20 anos e ampliação parcial há mais de 10 anos houve o aumento no número de vereadores, bem como no quadro administrativo, além de se ter previsão para um novo incremento no quantitativo de vereadores e pessoal, seguindo a proporcionalidade de habitantes do município de Goiânia”.

Procurada pelo Jornal Opção, no entanto, devido a polêmica gerada pela possibilidade de aumento de parlamentares na capital, especialmente pelo custo extra que poderia ser gerado aos cofres públicos, a Câmara de Goiânia afirmou que o projeto de ampliação será feito de modo independente a ampliação de cadeiras na Casa. “Caso haja ampliação de vagas, o novo espaço abrigará os novos. Caso não haja, servirá à administração, diretorias e comissões”, foi detalhado. Segundo a Casa, a contratação da empresa para a elaboração dos projetos é o primeiro passo para saber se é possível viabilizar a obra.

Quando a ampliação de cadeiras na Casa retornou às discussões em dezembro – mudança que passaria valer a partir de 2025 – o Jornal Opção chegou a calcular quanto esse aumento de quatro cadeiras custaria para a Câmara de Goiânia: pelo menos R$ 4.869.001,28. Também divulgado em primeira mão pelo Opção, o debate veio a tona por áudio vazado durante sessão plenária da Casa, enquanto o vereador Clécio Alves (MDB) buscava assinaturas à matéria.

No entanto, apesar de ter tido grande repercussão negativa nas redes sociais, a proposta do aumento de cadeiras é validado pela Constituição Federal (CF). Isso, porque o inciso IV, do art. 29, explica que podem haver 39 vereadores em municípios que hajam entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes. Atualmente, a cidade de Goiânia conta com 1,5 milhão de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, também chegou a ser proposto pela Câmara que esse aumento de parlamentares se tornasse automático.

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