Câmara de Goiânia aprova prorrogação de contratos temporários da Educação

Projeto segue para a sanção ou veto pelo prefeito Iris Rezende. Entenda a proposta

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 16, o projeto de autoria do vereador Denício Trindade que prorroga os contratos temporários dos profissionais da Educação pelo período em eles forem suspensos por conta de situação de calamidade pública.

A proposta inclui no Art. 2º, parágrafo único, o inciso VIII, na Lei nº 8546 de 23 de julho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.2 – (…)

VIII – Os casos a que se refere o Art.2º, desta lei, e que tiverem seus contratos suspensos por força de decreto municipal de calamidade pública e que tiverem com termo final de contratação ou de suspensão ocorrido neste período, deverão ser automaticamente prorrogados por igual período ao tempo em que perdurar a suspensão de calamidade pública.

Para Denício, além de atender ao principio da continuidade do serviço público, a alteração garante aos profissionais que seus contratos sejam cumpridos pelo período de tempo que foram contratados.

“Essa compensação faz com que eles possam trabalhar pelo período em que os contratos estiveram suspensos. Lembrando que o prefeito [Iris Rezende] fez o pagamento parcial nos meses de junho e julho, ou seja, teríamos dois meses a serem compensados, abril e maio”, detalha o parlamentar.

O vereador lembra que o parecer da Procuradoria é favorável à matéria, que agora segue para a sanção ou veto pelo prefeito de Goiânia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.