Câmara de Goiânia aprova projeto que aumenta número de vereadores de 35 para 37

Maioria dos parlamentares defendeu a “legalidade” e “constitucionalidade” da matéria, que se embasa na quantidade de habitantes da capital 

O projeto que altera o número de vereadores de Goiânia de 35 para 37 foi aprovada em primeira votação na manhã desta quinta-feira (16/6). Com 25 votos a 6, a Câmara aceitou a proposta do presidente Anselmo Pereira (PSDB), que prevê alterações na Lei Orgânica do Município, para acrescer dois novos parlamentares a partir da próxima legislatura.

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A justificativa do tucano é que ele está seguindo “estritamente” a lei: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que Goiânia tem 1.430.697 habitantes — número acima dos 1,35 milhão mínimo para que se alcance o limite de 37 parlamentares para a cidade.

Em discurso na tribuna, ele chamou atenção dos colegas e criticou veículos de comunicação que questionaram a proposta, a ser aprovada em plena crise econômica, institucional e política pela qual passa o País. “No noticiário, vem alguém dizendo que vai aumentar a despesa da Câmara. Isso é para ignorante da Lei, que não sabe o que está falando. Câmara tem duodécimo fixo e não pode gastar nem um centavo a mais”, rebateu.

Deivison Costa (PT do B) também acompanhou o presidente da Casa, criticando a mídia e também os colegas que são contrários ao projeto: “Um classe de vereadores que temos que tolerar aqui… São os hipócritas, que na linguagem teológica se chamam fariseus”.

O tucano Geovâni Antônio também se declarou favorável por entender que é uma “imposição legal e constitucional” — mesmo reforçando que não é coautor da propositura. O próprio PSDB, representado pela líder da bancada, Dra. Cristina, afirmou que se trata de uma matéria com base legal e, portanto, encaminhou voto favorável.

Ainda de acordo com Anselmo Pereira, se o projeto for rejeitado, os dois primeiros suplentes que forem eleitos na eleição de 2016 podem entrar na Justiça e assumir o mandato, como aconteceu em 1991.

Em contraponto, o vereador Paulo Magalhães (PSD) fez questão de responder a Deivison Costa: “O irmão crente que pouco vem a essa casa nos acusa. Mas é uma irresponsabilidade dele, pois tem gente que vive de atestado, eu quero cumprir com minha obrigação. Eu recebo para trabalhar.”

Elias Vaz fez uma ponderação que vai para além da legalidade da matéria. “Reconheço que não altera o custo, mas o momento que o País vive é muito difícil. Olha a afirmação de Sérgio Machado, em delação premiada: ‘A madame mais honesta dos cabarés do Brasil era a Petrobras’. Vivemos uma situação de desmoralização, o problema não é quantitativo. A questão central é a qualidade dos vereadores que está sob questionamento”, explicou.

Trâmite

Aprovada na Comissão Mista (CM) na terça-feira (14/6), a proposta teve relatório elaborado pelo vereador Edson Automóveis (PMN), que se baseou no parecer favorável de Marcos Gomes, consultor jurídico legislativo da Câmara. Com a aprovação na CM e no plenário em primeira votação, o Projeto de Emenda à LOM deve esperar um período de dez dias até que aconteça a segunda, quando a proposta segue direto para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Como não se trata de legislação eleitoral especificamente, como explicou o diretor legislativo da Casa, Rogério Lima, mas apenas da fixação do número de vereadores e definição do quociente eleitoral, o Projeto de Emenda à LOM não passa pelo prefeito Paulo Garcia (PT) para veto ou ser sancionado.

“Acontece que, como não existe uma lei específica que trate do assunto, por jurisprudência ficou o entendimento dos Tribunais de que essa alteração no número de vereadores precisa ser publicada antes do início das convenções partidárias para valer ainda naquele ano.”

Se o Projeto de Emenda for aprovado nas duas votações em plenário na Câmara Municipal e for publicado no DOM até o dia 19 de julho, um dia antes do início das convenções partidárias para as eleições de 2016, período que vai de 20 de julho até 5 de agosto, serão disputadas, já em 2 de outubro em Goiânia 37 cadeiras no Legislativo da capital ao invés das 35 ocupadas hoje.