Câmara de Goiânia aprova prioridade no atendimento para advogados em órgãos públicos
Júnior Kamenach
03 dezembro 2025 às 19h43
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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Lei 482/2025, que cria atendimento prioritário para advogados em repartições públicas do município. A medida, proposta pelo vereador Ronilson Reis (PL), garante que profissionais da área tenham acesso mais rápido aos serviços públicos apenas com a apresentação da carteira da OAB, sem precisar fazer agendamento.
O texto foi construído com apoio da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo da OAB-GO (CAPL), presidida por Eliseu Silveira e tendo como vice-presidente o advogado Ruy Alves, que acompanharam toda a tramitação na Casa.
A nova regra não interfere nas prioridades já previstas em lei, como atendimento preferencial para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo. Segundo os defensores da proposta, o objetivo é agilizar o trabalho dos advogados, especialmente em procedimentos que dependem de rapidez, como entregar documentos, solicitar informações ou acompanhar processos administrativos.
Para Eliseu Silveira, a aprovação reconhece o papel dos advogados na defesa dos direitos do cidadão.
“A prioridade prevista neste projeto não cria privilégios, mas resolve um problema que atrapalha diretamente o andamento dos processos. A advocacia não pede tratamento especial, apenas condições básicas para exercer sua função. Quando o advogado é atendido com agilidade, quem ganha é o cidadão, que tem seu direito garantido mais rápido”, afirmou.
O projeto recebeu parecer favorável do vereador Willian Veloso, que destacou que a medida complementa normas já existentes e melhora o fluxo de atendimento nas repartições.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta também foi aprovada por unanimidade. Os vereadores Henrique Alves e Anselmo Pereira apoiaram o texto, avaliando que ele está de acordo com a legislação municipal e que traz melhorias práticas para o atendimento ao público.
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