Câmara de Goiânia aprova Plano Diretor

Nova legislação municipal foi aprovada com 25 votos; com três vereadores ausentes, apenas seis parlamentares se posicionaram contra a matéria

Inserido a pauta de forma inesperada, o Plano Diretor foi aprovado em sessão plenária que ocorreu na manhã desta quinta-feira, 3. O documento foi aprovado com 25 votos a favor e apenas seis contra: os vereadores Aava Santiago (PSDB), Mauro Rubem (PT), Anderson Sales Bokão (DEM), Lucas Kitão (PSL), Marlon (Cidadania) e Santana Gomes (PRTB). O relatório de Sabrina Garcêz (PSD) foi votado e aprovado antes da votação dos destaques. Três vereadores estiveram ausentes: Dr. Gian (MDB), Sargento Novandir e Joãozinho Guimarães (SDD).

O Plano Diretor foi votado em uma semana movimentada, que contou com uma sessão plenária acalorada , onde vereadores se disseram indignados com o aumento abusivo do IPTU, regulamentado pelo Código Tributário Municipal, que foi aprovado após 20 dias de tramitação em 2021. Plano Diretor foi aprovado com a supressão do art. 138, que descaracterizava às Áreas de Proteção Permanentes (APP).

Devido ao clima intenso presenciado na Câmara, o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota) chegou a dizer em uma reunião com os vereadores que não haveria condições de colocar o Plano Diretor em votação esta semana. No entanto, a decisão foi alterada após acordo estabelecido entre Policarpo e o prefeito da cidade, Rogério Cruz (Republicanos), em reunião que ocorreu na manhã desta quinta-feira, 3.

Durante a sessão, o vereador Mauro Rubem (PT) utilizou todos os recursos que conseguiu para atrasar a votação da matéria, como pedido de vistas, sugestão de emendas, pedido de retirada de pontos específicos do Plano Diretor, mas não foi suficiente. Ele, inclusive, abriu espaço, durante seus dez minutos de fala do partido na tribuna, para que servidores adentrassem a galeria para cobrar a data-base.

Durante a discussão de matéria, o vereador Lucas Kitão (PSL) se mostrou preocupado com a condução da tramitação, que reiniciou em dezembro de 2021, quando a Prefeitura de Goiânia reenviou o Plano Diretor à Comissão Mista da Câmara Municipal. “Vocês querem votar um projeto hoje que vai impactar a cidade inteira pelos próximos dez anos. Sou contrário a essa discussão corrida, tempestiva, mas apressada. Sei que o Plano Diretor precisa ser aprovado, mas a sociedade precisa ter conhecimento do que vamos aprovar, e essa segurança eu não tenho hoje”, justificou.

Ele ainda reiterou a inserção da matéria na pauta como fruto de um acordo político de Policarpo com Cruz. “Mais uma irresponsabilidade não vai consertar um erro cometido lá atrás. Depois não vou querer ouvir vereadores que se dizem arrependidos de atos irresponsáveis”, complementou Kitão, em referência ao indignação expressa por parlamentares, na primeira sessão do ano, quanto a aprovação do CTM e o aumento do IPTU. Os vereadores Santana Gomes (PRTB) e Anderson Sales Bokão (DEM) também se posicionaram na tribuna contra a aprovação da matéria neste momento.

Na tribuna, a vereadora Aava Santiago (PSDB) também demonstrou indignação com o andamento da matéria. “O texto que está sendo votado hoje chegou na câmara há pouco mais de um mês. Não é possível que vamos repetir o mesmo que aconteceu com o CTM e aprovar a matéria com um um mês e meio de tramitação”, declarou. Enquanto a tucana apresentou 16 emendas no plenário ao projeto, Mauro Rubem apresentou outras dez emendas e 15 destaques. No plenário, as emendas sugeridas pelo petista e da tucana foram rejeitadas em votação pelos demais vereadores.

As emendas de Santiago começaram a ser lidas individualmente, mas a partir da terceira (das 16), foram votadas em bloco. Os únicos que votaram de forma favorável a todas as emendas apresentadas foram os mesmos que votaram de forma contrária a aprovação do Plano Diretor – Aava Santiago (PSDB), Mauro Rubem (PT), Anderson Sales Bokão (DEM), Lucas Kitão (PSL), Marlon (Cidadania) e Santana Gomes (PRTB).

É preciso ressaltar, no entanto, que o clima caótico da semana na Câmara foi refletido na sessão e na votação do Plano Diretor. Alguns vereadores, inclusive, pela desorganização a qual foi conduzido o processo, não conseguiam nem mesmo entender o que estava sendo votado – como no momento de exposição das emendas.

A relatora da matéria, Sabrina Garcêz (PSD) representando a maioria dos parlamentares, que votaram favorável a matéria, declarou acreditar que a aprovação do Plano Diretor representa um grande desenvolvimento que será instaurado na capital goiana. “Nós estamos preparando a nossa cidade para receber o desenvolvimento econômico, gerar uma cidade mais equilibrada, preparando o desenvolvimento ao longo das GO’s e das BR’s, contendo a a proteção ambiental. Estamos trazendo novidade, desenvolvimento econômico e, principalmente, pautado na proteção ambiental e nos berços das nossas águas da região Norte”, avaliou.

Ao Jornal Opção, os vereadores Henrique Alves (MDB) e Gabriela Rodart (DC) também defenderam a possibilidade de benefícios de desenvolvimento a capital goiana, a partir da aprovação do Plano. O emedebista, assim como a relatora, ressaltou o fato de o documento estar em discussão ‘há mais de 5 anos’. “Não é um plano ideal, mas é um bom plano. Ele traz boas novidades e é interessante a Goiânia. Vai gerar emprego e renda nos próximos anos a nossa cidade”, opinou.

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