Câmara de Goiânia ainda não decidiu se convocará suplente de vereador afastado

Procuradoria da Casa avalia como tratará decisão judicial que impede Zander Fábio (PEN) de permanecer no mandato

Afastado do mandato de vereador por 180 dias, Zander Fábio (PEN) segue com futuro indefinido na Câmara Municipal de Goiânia.

Apesar de ter sido notificada e, consequentemente cumprido a decisão do juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal, a mesa diretora do Legislativo goianiense ainda aguarda posicionamento da Procuradoria-Geral para decidir como proceder após o afastamento.

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Isso porque, em tese, o primeiro suplente da coligação, Carlos Soares (PT), deveria assumir no lugar de Zander. Contudo, o presidente Andrey Azeredo (PMDB) explicou, durante entrevista na última quarta-feira (6/9), que o procedimento não é tão simples assim.

“Ainda está sob análise a possibilidade legal ou não de convocar o suplente. A convocação não é explicitada pelo juiz na decisão, então para que não paire dúvidas quanto à legalidade dos atos, encaminhamos para a procuradoria da Casa para que ela se manifeste sobre o ato”, explicou.

Caso o suplente seja convocado, mais incertezas surgem sobre o caso, como a situação dos funcionários do gabinete, bem como à remuneração do afastado e do “novo” empossado. “A Casa cumpre decisão judicial e a lei, se for estabelecida a convocação do suplente, amparada na Legislação, a Casa custeará as obrigações em dia, como sempre o faz”, garantiu o presidente.

Questionado se o envolvimento de vereadores na Operação Multigrana, que investiga desvios de dinheiro dos parques Mutirama e Zoológico da Prefeitura de Goiânia, prejudicaria a imagem do Legislativo, Andrey Azeredo reconheceu que sim: “Sem sombra de dúvidas gera desgaste a toda a classe política, não só goianiense mas goiana e brasileira”.

O caso

O juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, determinou, no dia 31 de agosto, o afastamento cautelar de Zander Fábio (PEN) de seu mandato como vereador por 180 dias ou até a conclusão da instrução processual, acatando pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por envolvimento nas irregularidades apuradas pela Operação Multigrana.

O magistrado entendeu que o afastamento se faz necessário pois, segundo a denúncia, ele teria usado sua influência política e o cargo de vereador na legislatura passada (2013 a 2016) para a prática dos crimes.

Além disso, foi determinado o bloqueio dos bens de todos as 10 pessoas denunciadas pela MP, inclusive o ex-presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), Dario Paiva e o ex-diretor do mesmo órgão Geraldo Magela. (Veja lista abaixo)

A decisão é resultado da Operação Multigrana, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP no dia 23 de maio deste ano. As investigações apontaram que o esquema operou, pelo menos, de 2014 a 2017 e que, só no período de maio de 2016 a dezembro do mesmo ano, foram desviados mais de R$ 2 milhões.

A organização desviava dinheiro das bilheterias do Parque Mutirama e do Zoológico de Goiânia. Os dez denunciados pelo MP foram acusados da prática dos crimes de organização criminosa e peculato.