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A Mesa da Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira, 29, a perda do mandato de sete parlamentares. A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou as regras para a distribuição das chamadas sobras eleitorais — vagas não preenchidas diretamente pelo quociente eleitoral.

Com a medida, deixam o cargo:

  • Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Augusto Puppio (MDB-AP)
  • Lebrão (União-RO)
  • Lázaro Botelho (PP-TO)
  • Professora Goreth (PDT-AP)
  • Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • Sonize Barbosa (PL-AP)

Os sete parlamentares foram eleitos em 2022 sob regras que posteriormente foram consideradas inconstitucionais pelo STF. A Corte entendeu, por maioria, que a exigência de que partidos atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral e que candidatos tivessem no mínimo 20% desse quociente para concorrer às sobras era inconstitucional.

Além disso, também foi invalidada a regra do Código Eleitoral que previa que, na ausência de partidos com quociente suficiente, as vagas seriam ocupadas pelos candidatos mais votados.

Com a retotalização dos votos feita pelos tribunais eleitorais do Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins, assumirão os mandatos:

  • Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
  • Paulo Lemos (PSOL-AP)
  • André Abdon (PP-AP)
  • Aline Gurgel (Republicanos-AP)
  • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
  • Rafael Bento (Podemos-RO)
  • Tiago Dimas (Podemos-TO)

Protesto e reação dos parlamentares afastados

O ex-deputado Gilvan Máximo criticou a decisão e afirmou que os parlamentares cassados irão iniciar uma greve de fome no Congresso Nacional.

Fomos eleitos conforme a lei vigente. Não fomos julgados pelo TSE, como determina a Constituição. É uma aberração. Nunca houve a cassação de sete deputados dessa forma”, declarou.

Segundo ele, a decisão “apequena o Parlamento” e será contestada judicialmente.

A Câmara dos Deputados já havia apresentado recurso ao STF para tentar reverter os efeitos da decisão, mas o Supremo formou maioria a favor da mudança. Ainda não há confirmação sobre o andamento de novos recursos.

Leia também: STF pode retirar mandatos de deputados federais por decisão sobre sobras eleitorais, com impacto direto no Tocantins