Câmara batalha para reduzir alíquotas do Código Tributário de Goiânia

Parlamentar, que é membro da CCJ, afirma que texto original já sofreu uma série de emendas para redução de alíquotas

Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

As discussões acerca do Código Tributário prosseguirão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia, na próxima terça-feira, 23, segundo a vereadora Dra. Cristina (PSDB). Ela, que é membro, acredita que os parlamentares estão perto de um consenso.

Enviado à Casa em outubro do ano passado, o projeto trata de uma série de mudanças na tributação da Capital. No texto original, que já sofreu uma série de emendas, há a proposta de cobrança de taxas para eventos em praças e parques, mesmo que não haja fim lucrativo.

Também existe a previsão de cobrança para eventos esportivos. Segundo Dra. Cristina, ela mesma apresentou, na sessão desta quarta-feira, 17, duas emendas. A primeira incentiva a cultura criativa, em especial o artesanato, com a isenção de taxas em dois anos. Já a segunda prevê a redução de alíquota para o centro.

“Estamos muito preocupados com os imóveis de patrimônio arquitetônico do Centro”, afirma a parlamentar que pontua, ainda, que há uma série de outras emendas que tratam, também, da redução de alíquotas para eventos.

Reduções

Questionada sobre a questão da moradia, ela explica que só haverá redução com base na alíquota, pois o Código não trata a Planta de Valores. “Se adequarmos o valor do imóvel e baixar a alíquota teremos justiça fiscal”, informa.

Ela lembra, também, que a alíquota varia de acordo com as zonas fiscais do município, que são cinco. Desta forma, a ideia, segundo ela, é que se reduzam as alíquotas em toda a cidade, mas não sabe se isso será possível. “No Centro está garantido”, diz otimista.

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