Câmara articula para derrubar decreto de Iris que beneficia empresas de telecomunicação

Projeto que anula a decisão do prefeito já foi apresentado na casa e conta o apoio de vereadores que querem discutir melhor o assunto

Um projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto do prefeito que  muda as regras para a implantação de torres de telefonia celular e expansão das redes de comunicação em Goiânia foi apresentado nesta quinta-feira (7/12) pela vereadora Sabrina Garcêz (PMB).

Dentre as principais alterações trazidas pelo decreto do paço, está a implementação de um processo único e simplificado de licenciamento das torres e antenas que dispensa autorizações hoje necessárias, como o Alvará de Localização e Funcionamento. A medida beneficia grandes empresas do ramo como a OI, Vivo, TIM, GVT e Claro.

[relacionadas artigos=”111261″]

A parlamentar justificou a iniciativa alegando que o decreto do paço  altera as competências de órgãos da prefeitura em descompasso com a lei que regulamenta a estrutura administrativa municipal, usurpa poderes de outros órgãos municipais, entre eles a Câmara Municipal, e permite a dispensa de autorização de uso de bens públicos contrariando a Lei Orgânica do município.

A decisão monocrática de Iris causou, mais uma vez, descontentamento entre os vereadores que acusam o prefeito de ignorar a Câmara e governar através de decretos.

“Acredito que vamos conseguir derrubar esse decreto sim. Nós não entendemos porquê, mais uma vez, o prefeito toma uma decisão sem abrir discussão com os parlamentares, sem enviar um projeto para essa casa”, analisou Sabrina.

Ela informou ainda que já conversou com outros parlamentares e que a maioria dos colegas demonstraram apoio ao projeto para que o assunto seja melhor discutido.

Outros decretos

Essa não é a primeira vez que o Executivo surpreende os vereadores com decisão monocrática. Em setembro, decreto municipal tornou de “utilidade pública, para fins de desapropriação”, imóveis particulares localizados no perímetro próximo ao córrego Botafogo. São 3 vilas, sem delimitação de quadras, que serão desapropriadas em até 90 dias, desde a data de publicação da resolução que obriga mais de 300 famílias a deixarem o local.

[relacionadas artigos=”109317″]

Um projeto de decreto legislativo para anular a decisão do prefeito nesse caso também está em tramitação. O projeto seria votado no do dia 7 de novembro, mas um pedido de vista impediu a votação.

Outro decreto foi emitido em outubro, quando Iris quebrou o compromisso que havia feito com o Legislativo de enviar para a Câmara um projeto de lei para regulamentar o serviço de aplicativos de transporte particular, como o Uber e o 99POP.

Para evitar que as regras do decreto passem a valer, tramita no Câmara um projeto de Decreto Legislativo para suspender  os efeitos do decreto do prefeito. A proposta de autoria do vereador Carlin Café (PPS) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o vereador Delegado Eduardo Prado (PV).