Câmara articula novo decreto para suspender decisão de Iris de cobrar “IPTU do puxadinho”
Matheus Monteiro
17 fevereiro 2018 às 16h53
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Delegado Eduardo Prado irá entrar ainda com representação junto ao Ministério Público para exigir que prefeito execute medida aprovada pelos vereadores
O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) anunciou que irá apresentar um novo decreto, em caráter de urgência, para exigir que o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), suspenda de vez a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base em imagens aéreas, o chamado “IPTU do puxadinho”.
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Na última sexta-feira (16), Iris editou um decreto no qual se recusa a cumprir decreto aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia que impede a cobrança.
Segundo o vereador, ele irá, já na próxima semana, entrar também com uma representação para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e o Ministério Público (MP-GO) avaliem e investiguem a questão.
O documento assinado pelo prefeito e publicado na última edição do Diário Oficial do Município autoriza a Procuradoria-Geral do Município a adotar “providências imediatas” na Justiça contra a lei aprovada pela Câmara.
Dentre outros argumentos, o prefeito alega no documento que “não cabe ao Legislativo sustar atos administrativos ou normativos regularmente editados pelos órgãos do Poder Executivo” e que tal ato poderia se enquadrar em ofensa ao princípio constitucional de separação dos poderes.
Em entrevista ao Jornal Opção, Eduardo Prado afirma que o decreto da Câmara tem total validade. Segundo ele, a ilegalidade está justamente na inicial cobrança da Prefeitura de Goiânia, uma vez que viola o princípio da legalidade por conta do Código Tributário Municipal. “Para começo de conversa, ele [Iris] teria que ter encaminhado projeto de lei para a Câmara”, justificou.
O embate acentua ainda mais a crise da gestão com o Legislativo. “O último decreto mostra que existe uma relação de cabo de força da gestão Iris com a Câmara Municipal de Goiânia. Os vereadores e a sociedade estão revoltadas com a situação”, bradou o delegado.