Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista com três votos contrários de goianos

Delegado Waldir (PR), Flávia Morais (PDT) e Rubens Otoni (PT) votaram contra a matéria que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Falta analisar destaques

Votação foi marcada por protestos | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/4), por 296 votos a 177, o  texto-base da Reforma Trabalhista de Michel Temer (PMDB). Ainda falta analisar os destaques do substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei, que veio do Poder Executivo.

Da bancada goiana, apenas três deputados foram contrários: Delegado Waldir (PR), Flávia Morais (PDT) e Rubens Otoni (PT). Entre as principais mudanças, está a definição de que acordos entre patrão e empregado prevalecem sobre a lei, o fim da contribuição sindical, a maior dificuldade de ajuizar ações trabalhistas e flexibilização de contratos de trabalho.

Os acordos e convenções têm mais força que a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Outra mudança, incluída pelo relator pouco antes da votação, trata da proibição de que empresas paguem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função, estabelecendo, no entanto, vários critérios para que seja comprovada a discriminação. Agora, os deputados realizam outra em seguida para começar a votar os destaques apresentados ao texto.

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