Câmara aprova texto-base da PEC do Fundeb

Conforme negociado com governo, complementação da União para fundo crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 até 2026, passando dos atuais 10% para total de 23%

Foto: Reprodução.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Agora os parlamentares vão analisar destaques.

A aprovação aconteceu a partir de um acordo efetuado horas antes do texto entrar em votação. O governo Jair Bolsonaro enviou uma proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% para total de 23%.

Ao menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica. A relatora apontou que a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no país.

A proposta foi aprovada por 499 votos favoráveis e 7 contrários. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor da matéria.

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