Conforme negociado com governo, complementação da União para fundo crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 até 2026, passando dos atuais 10% para total de 23%

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Agora os parlamentares vão analisar destaques.

A aprovação aconteceu a partir de um acordo efetuado horas antes do texto entrar em votação. O governo Jair Bolsonaro enviou uma proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% para total de 23%.

Ao menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica. A relatora apontou que a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no país.

A proposta foi aprovada por 499 votos favoráveis e 7 contrários. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor da matéria.