Câmara aprova regime de urgência para projetos que criam universidades em Catalão e Jataí

Plenário votou pedido de tramitação rápida de três Projetos de Lei para implantação de instituições federais de ensino superior em Rondonópolis (MT) e nas cidades goianas

Pedido do deputado federal goiano Daniel Vilela (PMDB) foi aprovado pelo plenário da Casa | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Pedido do deputado federal goiano Daniel Vilela (PMDB) foi aprovado pelo plenário da Casa | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira (8/6), antes de encerrar a sessão, o pedido do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) para colocar em regime de urgência a análise dos Projetos de Lei número 5273, 5271 e 5275 de 2016, de autoria do governo federal, que propõem a criação de universidades públicas em Rondonópolis (MT), Catalão (GO) e Jataí (GO).

Essa foi a última votação de hoje antes dos trabalho no plenário serem concluídos. As propostas de criação das universidades federais de Rondonópolis (PL 5273/16), Catalão (PL 5271/16) e Jataí (PL 5275/16) devem tramitar em caráter de urgência a partir de agora na Câmara dos Deputados.

O anúncio da criação dessas faculdades havia sido feito pela presidente Dilma Rousseff (PT) dias antes de seu afastamento com a abertura do processo de impeachment pelo plenário do Senado, que aconteceu no dia 12 de maio.

Outra proposta que ganhou caráter de urgência foi o Projeto de Lei Complementar número 268 de 2016, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que cria novas regras para escolher e como devem atuar os diretores-executivos e conselheiros dos fundos fechados de previdência complementar vinculados a órgãos públicos, empresas estatais, fundações ou autarquias.

O PLP 268/16 cria a figura do conselheiro independente, que deverá ter notória especialização que será definida pela proposta como aquela que permita “inferir que o seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do processo seletivo”.

A inclusão do Projeto de Lei Complementar no regime de urgência de tramitação na Câmara dos Deputados recebeu 276 votos favoráveis e 101 contrários nesta quarta.

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