Câmara aprova Refis com emenda para grandes devedores de impostos

Projeto segue para sanção do prefeito Iris Rezende (PMDB) com inclusão de anistia para todos que quiserem renegociar dívidas de IPTU, ITU e ISS

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram nesta quinta-feira (13/7), por 27 votos a 4, a emenda ao projeto de que concede anistia de mora e remissão de juros para os goianienses que devem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incluindo no perdão pessoas físicas e jurídicas com débitos acima de R$ 500 mil.

O texto aprovado determina que todos os cidadãos terão o perdão de multa, os que devem menos de R$ 500 mil poderão parcelar a dívida em até 40 meses e os que têm débitos acima desse valor, poderão parcelar em até 10 vezes. Com a votação desta quinta (13), o chamado projeto do Refis segue para sanção do prefeito Iris Rezende (PMDB).

A inclusão dos grandes devedores foi articulada pelos vereadores da base do prefeito, que inicialmente tinha proposto condições iguais de renegociação para todas pessoas físicas e jurídicas.

Wellington Peixoto (PMDB) e Zander Fabio (PEN) disseram que os maiores devedores terão que se enquadrar e pagar seus débitos porque senão ficarão cinco anos sem poder participar de nova anistia.

“Não estamos propondo perdão de dívida, mas parcelamento. Com isso, o município vai receber mais recursos. Ademais, ao invés de 40 parcelas, como é para outros devedores, só terão direito a 10. Não podemos também tratar desiguais de forma diferente. Só estamos permitindo ao grande empresário o direito do parcelamento e não dar benefício a quem não cumpre a Lei. Estão tendo uma chance para se regularizarem, senão terão o débito negativado, com consequências jurídicas graves”, justificaram os dois vereadores.

E reafirmaram que o Paço está apenas perdoando juros e multas e não a dívida do contribuinte com a Prefeitura.

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