Com a sanção do projeto aprovado, a multa cai de R$ 627,38 para R$ 110,00

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que diminui o valor da multa aplicada a quem for flagrado sem máscara facial. A matéria foi devolvida ao plenário por Anselmo Pereira (MDB) e incluída na pauta da sessão desta terça-feira, 8, para votação em segundo turno. O vereador havia pedido vista ao projeto na sessão da última quarta, 2. 

O decreto do prefeito Iris Rezende, publicado em 19 de junho, determina que a multa para quem for pego sem a máscara é de R$ 627,38. A medida vale enquanto vigorar o estado de emergência decretado por Iris em março por causa da pandemia do coronavírus. Com a sanção do projeto aprovado, a multa cai para R$ 110,00. 

“Temos que pensar na população que não tem condições de pagar uma multa de mais R$ 600,00. A fiscalização, com uma multa menor, vai ser muito mais efetiva e produtiva”, declarou o propositor da matéria durante a última sessão em que o projeto estava em pauta, dia 2. Ele citou ainda como justificativa para redução a grande diferença entre o valor cobrado aqui e na cidade vizinha Aparecida de Goiânia, onde a multa é de R$ 106,00. 

O projeto de Welington estabelece ainda que estabelecimentos que permitirem a entrada de pessoas sem máscara poderão ser multados em R$ 1.045,00, podendo até perderem o alvará de funcionamento em caso de reincidência. 

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) ficará a cargo da fiscalização. Ela não poderá multar o estabelecimento caso o dono tenha avisado à GCM sobre a presença de alguém que recuse a usar a máscara no recinto. 

Na semana passada, uma emenda proposta pelo vereador Paulo Magalhães (DEM) aumentava a multa prevista no projeto para R$ 522,50, mas foi rejeitada pela maioria dos vereadores no plenário. “Se cobrando R$ 600,00 o povo já não está respeitando, imagina caindo para R$ 100?”, indagou Magalhães ocupando a tribuna na ocasião.