Câmara aprova projeto que prevê ocupação de vazios urbanos com projetos culturais

Matéria que propõe que a capital seja ocupada por meio de projetos de Economia Criativa foi aprovada em primeira votação nesta terça-feira (22)

Projeto de autoria de Thiago Albernaz foi aprovado em primeira votação | Foto: Alberto Maia

Projeto de autoria de Thiago Albernaz foi aprovado em primeira votação | Foto: Alberto Maia

Na sessão desta terça-feira (22/11), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação o projeto de lei de autoria do vereador Thiago Albernaz (PSDB) que propõe que os vazios urbanos de Goiânia sejam destinados a projetos de Economia Criativa. A ideia da matéria é que esses espaços — de lotes e prédios abandonados — sejam ocupados por coletivos culturais.

“Goiânia pulsa e precisa mostrar ao mundo que está na vanguarda da Economia Criativa. Para que isso aconteça, basta oferecer ferramenta e articular as iniciativas isoladas que já estão efervescendo nos quatro cantos da cidade”, defendeu o vereador. Para ele, é importante que a cidade tenha finalidade social.

A proposta é estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que proprietários de imóveis e espaços em desuso ou subutilizados, os chamados vazios urbanos, cedam esses lugares para que neles sejam realizadas mostras, oficinas, exposições, feiras, entre outros. Em compensação, os donos teriam isenção do IPTU progressivo.

“Essa importante ferramenta vem sendo negligenciada pelo Poder Público, como fazem os proprietários dos vazios que solapam o bem-estar da cidade. Faz-se, por tanto, necessário que esse recurso seja aprimorado. Em sintonia com um crescente movimento mundial de catalização da Economia Criativa, que tem a Organização das Nações Unidas (ONU) como mobilizadora e fomentadora, é preciso ceder os vazios urbanos a quem dará à propriedade uma finalidade de interesse público”, defendeu o vereador.

Para o gestor cultural e analista do Sebrae Décio Coutinho, a economia criativa é a economia do século XXI. “Propor uma política pública que favoreça o ambiente para essa economia prosperar é ter uma visão contemporânea de vanguarda inovadora. Esse projeto tem ousadia e é uma lei que tem o atual espírito do tempo”, afirmou.

Já o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO Márcio Moraes, apontou que um dos gargalos para o desenvolvimento da capital é, justamente, a existência de vazios urbanos. A cidade adotou um modelo de crescimento espraiado, que aumenta as distâncias entre os bairros e promover a ocupação dos vazios urbanos é modernizar o planejamento de Goiânia, que tem de voltar a ser pensada pelas pessoas. Esse projeto vai direto a pontos nevrálgicos cujas soluções vêm sendo adiadas há décadas”, destacou.

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