Câmara aprova projeto que prevê multa de R$ 37 mil para quem facilitar ou furar a fila da vacinação contra à Covid-19

De acordo com a matéria apresentada pelo vereador Leandro Sena, o cidadão que receber a vacina indevidamente também será punido

Vereador Leandro Sena / Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em fase de segunda discussão e votação, um projeto de lei que prevê multa de quase R$ 37 mil para quem furar a fila da vacinação contra à Covid-19.

A matéria, assinada pelo vereador Leandro Sena (Republicanos), também prevê a instauração de processo administrativo disciplinar caso a infração tenha sido cometida por servidor público, efetivo ou comissionado.

Também está previsto no texto o imediato desligamento dos colaboradores contratados em regime celetista caso sejam pegos infringindo as normas previstas para a vacinação da população.

Segundo o autor da matéria, o projeto tem a finalidade de garantir o cumprimento das regras de prioridade estabelecidas pelas autoridades de saúde.

Ele reforça que a grande maioria dos óbitos está inserida em parcelas da população com características mais específicas, como idade avançada ou quadro de saúde vulnerável. “Dai a especial atenção do legislador com a criação de normas disciplinadoras”.

De acordo com a matéria apresentada por Sena, o cidadão que receber a vacina indevidamente também será punido. O projeto seguirá, agora, para a apreciação do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.