Câmara aprova projeto que obriga Paço a divulgar relatório de infraestrutura de obras viárias

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto de Lei Ordinária nº 207/2019 que obriga a Prefeitura de Goiânia a dar publicidade às vistorias de obras de infraestrutura viária na Capital. 

O projeto, de autoria do vereador Anderson Bokão (Solidariedade) determina que a prefeitura deve manter, em seu site, relatórios com os resultados das vistorias. 

De acordo com o texto, os relatórios devem apresentar informações sobre construção, reparo e manutenção das obras, sujeitas a vistorias técnicas periódicas de integridade estrutural. 

 Ainda de acordo com o projeto, a placa informativa será afixada junto à obra – em local de fácil visualização – com a data da última inspeção e a periodicidade mínima do procedimento. Além de informar sobre o resultado da vistoria, a placa identifica o profissional técnico responsável e o site para consulta do relatório.

Aprovada em segunda votação, o projeto segue agora para a sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).