Câmara aprova projeto que impõe à prefeitura a divulgação de informações sobre Conselhos

Vereadora defende transparência nas ações e maior participação popular nas deliberações dos Conselhos

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na sessão desta quarta-feira, 20, em primeira votação, o projeto de lei de autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD) que determina ao Executivo disponibilizar em sua página oficial na internet um ícone contendo informações sobre os Conselhos Municipais e dá outras providências.

“É difícil para a população encontrar informações sobre os Conselhos Municipais como, horário, atas e locais das reuniões. Se todos souberem quem são os membros desses Conselhos, fica mais fácil levar as demandas da comunidade para que possam ser discutidas”, explicou Priscilla.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da prefeitura e da sociedade e, através de reuniões periódicas e discussões, colaboram para definir os planos de ação da cidade, de acordo com cada área de atuação. “Esses órgãos são instrumentos significativos para o exercício da democracia, na busca de soluções para os problemas sociais, beneficiando toda população”, pontuou a vereadora.

O projeto foi aprovado com emenda aditiva do vereador Cabo Senna (PRP) para que sejam dispostos também dados sobre os Conselhos Tutelares e Grupos de Trabalho.   

De acordo a matéria, a Prefeitura de Goiânia deverá dispor no site oficial, os seguintes dados dos conselhos municipais, tutelares e grupos de trabalho: o nome dos integrantes, titulares e suplentes; endereço, telefones e email para contato; calendário anual com horário e local das reuniões, além das atas e resoluções aprovadas pelo colegiado.

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