Proposta do vereador Elias Vaz passou primeira votação e segue agora para a Comissão de Finanças da Câmara Municipal
Vereador Elias Vaz (PSB) | Foto: Eduardo Nogueira
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta quarta-feira (23/8), em primeira votação, o projeto de lei que impede o aumento contínuo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade. A proposta foi incluída na pauta de votação após pedido do autor, vereador Elias Vaz (PSB).
A matéria acaba com uma polêmica medida de reajuste do imposto aprovada na gestão do ex-prefeito Paulo Garcia, que aumenta o imposto para além do reajuste referente à inflação do período de um ano.
O projeto chegou a receber pedido de vistas do vereador Juarez Lopes (PRTB), que foi rejeitado pelo plenário. Logo em seguida, em votação simples, os vereadores aprovaram a matéria, que segue agora para a Comissão de Finanças antes de voltar para segunda votação.
“Defendo que o reajuste seja apenas a inflação, então não vai ter perda de arrecadação. O que não vai ter é esse aumento abusivo”, justificou o pessebista.
A alteração proposta por Elias Vaz é no artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano e esse índice vai subir anualmente.
