Câmara aprova projeto que dificulta condicional para autor de crime hediondo

Proposta aumenta de dois terços para quatro quintos da pena o tempo de prisão para que condenados por crimes hediondos possam ter direito à liberdade condicional

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (25/3), projeto de lei do Senado, que aumenta de dois terços para quatro quintos da pena o tempo de prisão para que condenados por crimes hediondos possam ter direito à liberdade condicional. Entre os crimes estão a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como o texto do Senado foi alterado, o projeto retorna à Casa de origem para nova deliberação.

A proposta dividiu os deputados. Alguns, como Carlos Zarattini (PT-SP), que é vice-líder do governo, disse que aumentar o tempo na prisão não vai resolver o aumento da criminalidade. O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), defensor da medida, observou que se essa lei já existisse, muitas vidas teriam sido poupadas.

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